9.set.2016
9.set.2016
A Lava Jato e a ética
A Lava Jato impõe, agora, ao político brasileiro e ao gestor de uma empresa, que observem a ética da interdependência.
9.set.2016
A publicidade na advocacia
O conteúdo da publicidade deve limitar-se a informações sobre a identificação "pessoal e curricular" do advogado ou da sociedade de advogados. A publicidade informativa é permitida, enquanto a propaganda indutiva é proibida.
9.set.2016
Sigilo arbitral vs Publicidade judicial: Problemática enfrentada pelo novo CPC
Como se vê, houve uma excelente inovação do NCPC que corrigiu lacuna do CPC/73, decidindo que, no 'sigilo arbitral vs publicidade judicial', vence a vontade das partes.
8.set.2016
O regime previdenciário dos servidores públicos Federais egressos das Forças Armadas
Militares ingressos no serviço público federal após a instituição do regime de previdência complementar têm direito de optar pelo sistema previdenciário vigente à época de seu primeiro vínculo com o Estado.
8.set.2016
Série "Violência Urbana e Trabalhador Bancário" - O caráter perigoso da atividade bancária e o direito ao adicional de periculosidade
Diante dos riscos de segurança a que estão expostos os bancários e financiários, deve ser reconhecido a ambas as categorias o direito a adicional de periculosidade.
8.set.2016
Racismo é diferente de injúria racial
A principal diferença reside no fato de que o crime de racismo repousa na ofensa a toda uma coletividade indeterminada, sendo considerado inafiançável e imprescritível.
8.set.2016
Breves Notas sobre Tutela Provisória em matéria recursal no Novo CPC
Cabe ao relator apreciar pedido de tutela provisória em matéria recursal.
8.set.2016
A produção antecipada de provas no novo CPC como estratégia para uma rápida solução do litígio
A produção antecipada de prova permite aos interessados melhor avaliar os riscos e chances de sucesso de uma eventual disputa judicial e as vantagens de solucionar a demanda através da autocomposição.
8.set.2016
Crime de responsabilidade que não é crime (aberratio iuris)
Não cabe ao Legislativo, ao Senado, se transformar em instância julgadora, em tribunal de justiça, porque configura juízo ou júri de exceção, terminantemente proibido pela Carta Magna.
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