28.jan.2016
28.jan.2016
A advocacia corporativa e o Direito Empresarial
Hoje cada vez mais o advogado corporativo, dentre outras atribuições de sua atividade rotineira, passa a atuar também na condição de "fiscal" dos procedimentos ético/negociais em apoio às áreas de compliance das empresas.
28.jan.2016
Temas fundamentais de Direito Previdenciário para o concurso do INSS
No rol dos pontos cobrados, se destacam as leis 8.212 e 8.213, ambas de 91, que tratam, respectivamente, da organização da seguridade social no Brasil e dos planos de benefícios da Previdência Social, e as recentes alterações acerca do fator previdenciário.
27.jan.2016
A restauração do duplo juízo de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial no novo Código de Processo Civil
A alteração proposta contribuirá para agilizar a prestação jurisdicional nas cortes de cúpula, sem descurar, como não poderia deixar de ser, da necessidade de ser preservada a efetividade do processo.
27.jan.2016
Crimes cibernéticos: a prevenção é melhor
Criminalizar algumas condutas se faz necessário, mas não pode ser e não é a única alternativa capaz de contribuir. A prevenção, no campo do Direito, é melhor que reação.
27.jan.2016
Lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior é sancionada pela presidência
Com a medida, o governo espera que as pessoas físicas regularizem e declarem o patrimônio no exterior e, com isso, aumente a arrecadação do IR.
26.jan.2016
Breves notas sobre a delação premiada: a necessidade de respeito ao princípio da legalidade. A manifesta e escancarada ilegalidade (e imprestabilidade, por derivação) das delações premiadas na Lava Jato
Deseja-se explicar, para qualquer pessoa, de qualquer área, quais são as consequências da delação premiada no Brasil e evidenciar que, decisivamente, a operação Lava Jato está em descompasso com a legalidade.
26.jan.2016
Novo CPC. Coisa julgada inconstitucional e ação rescisória - Revogação do prazo decadencial de seu trânsito em julgado
Qualquer decisão transitada em julgado, contrária a acórdão do STF, pode ser rescindida mediante ação rescisória, de acordo com o novo CPC.
26.jan.2016
Lei 13.254/16: Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de Recursos no Exterior
O regime permite a declaração voluntária de bens e direitos remetidos, mantidos no exterior ou repatriados e que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados com omissões e incorreções.
26.jan.2016
Direito à retificação sexual do registro dos transexuais
Há profunda inadequação no tratamento jurídico sexual dos transexuais e sua apresentação e percepção social.
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