26.ago.2025
26.ago.2025
Contribuinte individual - Desnecessidade de comprovação da atividade
A prática do INSS de exigir tardiamente a comprovação de atividade laborativa configura violação aos princípios constitucionais da razoabilidade, da boa-fé e da segurança jurídica.
26.ago.2025
ISS e descontos: A primazia da realidade econômica na base de cálculo
Investigação da base tributária do ISS quando há descontos, propondo análise temporal que supera a dicotomia civilista entre descontos condicionados e incondicionados.
26.ago.2025
O seguro garantia: Uma vantagem estratégica essencial para o cliente do escritório de advocacia
O artigo defende o seguro garantia como uma alternativa superior às garantias tradicionais, liberando capital dos clientes e gerando economia. Ele ressalta que essa opção fortalece o escritório de advocacia como parceiro estratégico, mesmo com a necessidade de análise contábil para sua contratação ágil.
26.ago.2025
Herança digital e o planejamento sucessório: Desafios e perspectivas
A revolução digital criou novos ativos que exigem adaptação do direito sucessório. O artigo analisa desafios da herança digital, lacunas legais, reformas e instrumentos de planejamento.
26.ago.2025
Análise do discurso na obra "O Banquete" de Platão
A análise do discurso em "O Banquete", de Platão, revela como o amor fundamenta valores éticos que influenciam o Direito e sua função social na contemporaneidade.
26.ago.2025
Justiça climática é para quem?
O texto destaca a urgência da justiça climática e o papel essencial da Defensoria Pública na proteção dos mais vulneráveis frente aos desastres ambientais.
26.ago.2025
Aditivo de plano de recuperação extrajudicial: Uma alternativa ou uma impossibilidade?
Um breve estudo de um mecanismo não previsto em lei, mas consagrado nos princípios contratuais, que pode ser uma alternativa eficaz para evitar uma recuperação judicial para empresas com sucesso prévio em recuperação extrajudicial.
26.ago.2025
Entenda sobre o funcionamento do seguro de sucessão empresarial e por que ele é crucial para a continuidade das organizações
Recurso garante que empresas continuem operando sem interrupções em caso de afastamento definitivo de um sócio chave.
26.ago.2025
Concurso público e violência doméstica: Até onde vai a investigação social?
A eliminação de candidatos por medida protetiva em investigação social afronta a presunção de inocência e gera exclusões arbitrárias em concursos públicos.
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