25.mar.2011
25.mar.2011
A competência do Conselho Nacional de Justiça e o seu controle pelo Supremo Tribunal Federal
Recentemente, tem se constatado uma série de situações em que são contrapostas duas grandes forças atuais do Poder Judiciário brasileiro: O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, sendo que o primeiro é o guardião da Constituição Federal desde 1889; e o segundo foi criado no ano de 2004, como instrumento de controle externo do Poder Judiciário.
25.mar.2011
Devem-se restituir os objetos históricos aos países de origem?
Instauram-se pouco a pouco debates sobre o tema, reunidos, no ano de 2009, com o pedido formal de autoridades egípcias, reclamando a devolução de objetos subtraídos de uma tumba, datando de 1500 a.C., que saíram ilegalmente do país, adquiridas por um museu francês. O pedido foi acolhido pelo governo francês, em virtude da aquisição ter sido feita sem as precauções necessárias e exigíveis.
24.mar.2011
Justiça do Trabalho: fonte de renda para o Estado
Há estudos que apontam: cada uma das 90 varas do trabalho do município de São Paulo, apenas com os valores arrecadados com as custas processuais obtidas nos processos em que nela tramitam e sem contabilizar os recolhimentos fiscais e previdenciários, é autossuficiente para custear com folga todos os seus serventuários e demais despesas.
24.mar.2011
A regulação como garantia da liberdade
A Anvisa tem entre suas atribuições controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, bem como regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, dentre eles os derivados do tabaco.
24.mar.2011
O cartão de crédito e a ilegitimidade passiva
Com a evolução da tecnologia, o aumento das transações financeiras e a utilização da internet como veículo de compra/venda de produtos e serviços, o cartão de pagamento vem conquistando cada vez mais espaço entre os consumidores. São muitas as vantagens trazidas pela utilização do cartão.
23.mar.2011
Considerações breves sobre a necessidade de atualização do CDC
Dia do consumidor... 15 de março... e eis o CDC com vinte anos de vigência! Belos e frutíferos anos que fizeram o brasileiro exigir respeito e ser respeitado nas relações consumeristas. Mas a sociedade evoluiu muito desde 1990 - e a tecnologia também - sem falar aqui na importância do fator "globalização".
23.mar.2011
Ronda da Cidadania: responsabilidade social do Poder Judiciário
O Poder Judiciário é uma parcela do tripartido Poder Estatal, fazendo do magistrado uma autoridade social. Longe de se revelar um poder inerte, tem o dever de agir em conjunto com a sociedade civil e com os demais poderes públicos na busca da consecução dos objetivos proclamados pela Constituição Federal.
23.mar.2011
Excesso de pedido de dano moral banaliza o Direito
O dano moral, como descrito no inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
22.mar.2011
Limitações tributárias à evolução do MERCOSUL
Num primeiro momento, o Mercosul se resumia a uma zona de livre comércio entre os países signatários, na qual estes não tributariam ou restringiriam as importações provenientes uns dos outros. Em 1° de janeiro de 1995, porém, o bloco passou de zona de livre comércio a união aduaneira.
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