8.abr.2013
8.abr.2013
Inconstitucionalidade da vedação à compensação de créditos de contribuição previdenciária com débitos de tributos administrados pela Receita contida no art. 26 da lei 11.457/07
Parágrafo único do artigo 26 da lei 11.457/07 afronta o princípio da igualdade.
8.abr.2013
Custo previdenciário na balança
Nova legislação prevê incentivos fiscais a empresas nacionais através da desoneração da folha de pagamento.
7.abr.2013
A omissão e a responsabilidade subjetiva do Estado: Quando cabe indenização?
Quando o Poder Público se omite o cidadão pode reivindicar seus direitos.
5.abr.2013
A inconstitucionalidade da PEC Evangélica
A PEC 99/11 determina que instituições religiosas podem propor ADIn e ADC ao STF. Afinal, por que religiões devem estar envolvidas em questões importantes para um país laico?
5.abr.2013
Novos desafios das garantias dos contratos de Parceria Público-Privada
Atual estrutura ainda tende a exigir mais cautela e criatividade na estruturação das garantias na PPP.
5.abr.2013
Vaga no STF
Debate sobre a afirmação do ministro Joaquim Barbosa de que o STF necessita ser composto por estadistas.
4.abr.2013
Direito e a Indústria da Defesa
O mundo jurídico tem acompanhado o aumento do setor de Defesa no país?
4.abr.2013
O aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina
O argumento do CFM bate de frente com o argumento pétreo da vida.
4.abr.2013
Breves considerações acerca da possibilidade de adoção por casais homoafetivos
O STF reconhece a união estável para casais do mesmo sexo, o que desperta uma nova discussão: a adoção.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
