10.jun.2010
10.jun.2010
A exigência de ICMS/importação (SP) após o desembaraço aduaneiro
O recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada passou a ser exigido após a promulgação da CF/88, nos termos na Súmula 661, do STF.
10.jun.2010
Aspectos fiscais na escritura pública de inventário e partilha
A Lei 11.441, de 4/1/07 alterou o artigo 982 do CPC, permitindo a lavratura de escritura pública de inventário, quando todos forem maiores e concordes. Entretanto, alguns aspectos devem ser considerados.
9.jun.2010
Marcas do início e uma lição para toda vida
Lá estava eu, no momento certo e com as pessoas certas. Sorte? Desejos do destino? Talvez. Iniciei minha carreira em jurídico corporativo no final de 2003, em uma multinacional européia.
9.jun.2010
A Constituição de Sociedades no Estado de Minas Gerais: o Cadastro Sincronizado
Em 2008 foram criados novos procedimentos para a constituição, alteração e extinção de pessoas jurídicas no Estado de Minas Gerais. Desde então, a análise dos pedidos de inscrição e alteração de dados perante o CNPJ e as Secretarias de Fazenda Estadual e de BH passou a ser coordenada pela JUCEMG.
9.jun.2010
Trapalhada em Teerã
O presidente brasileiro recebeu carta do presidente americano, na qual entreviu possibilidade de um acordo com o Irã, caso houvesse o cumprimento de certas condições.
9.jun.2010
Da aplicabilidade das guidelines do BIRD ao ordenamento jurídico pátrio, porém limitada pelos princípios constitucionais das licitações públicas brasileiras
As Licitações Públicas Internacionais brasileiras tem seu marco positivo em 1944, com a Conferência de Bretton Woods, da qual o Brasil é signatário.
8.jun.2010
Anteprojeto do novo CPC - Um possível alvorecer de um processo constitucionalizado (cooperativo/comparticipativo) no Brasil
Em trabalhos publicados em 2008 e 2009 os autores desse breve ensaio tiveram a oportunidade de defender, em perspectivas diferenciadas de direitos fundamentais e de democratização processual, a necessidade de construção de um modelo processual cooperativo/comparticipativo de processo.
8.jun.2010
RE 330.817 STF - posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos
Em recente decisão no RE 330.817 (Dje - 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não é extensiva aos livros em formato eletrônico.
8.jun.2010
A criação dos serviços de transporte coletivo do Rio de Janeiro e a escolha dos Ministros do STJ: a cerimônia do beija-mão da Colônia à República
O Rio de Janeiro, como que num ato de culpa e penitência, toma a dianteira na iniciativa de pôr fim à cerimônia do beija-mão, ao menos no âmbito do Judiciário.
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