31.jan.2014
31.jan.2014
Diálogo concorrencial, uma forma de avançar as PPPs
Chama-se geralmente diálogo concorrencial ou diálogo competitivo esse novo método de licitar, muito utilizado mundo afora e, infelizmente, não aplicado no Brasil por falta de uma legislação que o preveja.
31.jan.2014
Alienação parental, ilicitude ou síndrome
Deve-se observar a conveniência de análise circunstanciada dos fatos, para a adequação tópica da incidência de ilicitude civil de atos da alienação parental, enquanto fato jurídico, ou mesmo de circunstâncias que apontem pelo diagnóstico da síndrome, como patologia.
30.jan.2014
Pseudodireito
O povo brasileiro vive uma crise de litigância. O Judiciário virou lugar-comum que todos buscam por tudo e por nada.
30.jan.2014
PJe - Em busca do aprimoramento e da segurança jurídica
No próximo dia 1º, completamos um ano de implantação do PJe em SP. Os desenvolvedores do processo eletrônico não se atentaram para particularidades pertinentes ao Judiciário.
30.jan.2014
Adicional de 10% da multa de 40% sobre o FGTS - desvio de finalidade
A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que extinguia o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% sobre o FGTS, paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
30.jan.2014
ADIn 3.421: Releitura da "Guerra Fiscal" do ICMS
A denominada "Guerra Fiscal" do ICMS é, sem dúvida, um dos mais tormentosos problemas político-constitucionais da atualidade. Sobre os julgados no STF, discute-se a conduta na linha interpretativa abrangente desenvolvida na ADIn 3.421.
30.jan.2014
Nova resolução do INPI altera o procedimento de reconhecimento de marcas de alto renome
No dia 19 de agosto de 2013, o INPI publicou a resolução 107/13, que apresenta novas regras e condições para o reconhecimento do status de uma marca de alto renome.
29.jan.2014
Lei anticorrupção e responsabilidade solidária de sociedades coligadas ou consorciadas
A lei mostra-se iníqua, quando responsabiliza por solidariedade as pessoas jurídicas coligadas e não é suficientemente clara quanto à responsabilidade solidária das consorciadas.
29.jan.2014
A lei anticorrupção começa a vigorar - atenuações
A lei 12.846/13, que entra em vigor hoje, contempla várias hipóteses que podem atenuar ou mesmo extinguir o rigor das penalidades impostas a empresas que cometem atos de corrupção e fraudes contra a administração pública.
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