3.jan.2014
3.jan.2014
As astreintes na visão do STJ
Astreintes constituem medida cominatória imposta pelo Estado-juiz contra o devedor de obrigação de fazer, não fazer, ou dar coisa, cuja incidência se dá por dia de descumprimento.
2.jan.2014
Pessoa física terá que tributar lucro de controlada estrangeira não distribuído
Dentre as diversas novidades trazidas pela MP 627/13 está o novo regramento aplicável às pessoas físicas detentoras de participação societária em sociedades estrangeiras.
2.jan.2014
CARF aprova 10 novas súmulas
O ponto primordial do julgamento ocorrido reside não somente na redação das súmulas aprovadas, mas em especial relevância nos enunciados rejeitados.
2.jan.2014
Contratos de empreitada: fast-track arbitrations como método de solução de litígios
Convém que as partes contratantes avaliem cuidadosamente o método de solução de conflitos que melhor atenda ao objeto do contrato.
31.dez.2013
Famílias: Retrospectiva 2013
Os dados são significantes para expressarem, em boa nota, os avanços de construções doutrinárias e, sobremodo, das decisões judiciais, apurados no ano que finda.
30.dez.2013
A sham litigation no âmbito do Poder Judiciário e a atuação do Cade na vigência da lei 12.529/11
A nova lei antitruste (12.529/11) foi um importante passo para inibir a "ardilosa" conduta, altamente incidente nos EUA e ainda pouco praticada em terras tupiniquins.
30.dez.2013
A ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho e seus reflexos nas negociações coletivas de trabalho
A súmula 277, do TST, implica em grande conquista dos empregados, mas, em termos práticos, pode representar grande entrave às negociações coletivas.
30.dez.2013
Responsabilidade pré-contratual
A advogada aborda os dois tipos de atos ilícitos comuns na fase que antecede a formalização de um contrato de trabalho : os background checks e a denominada "perda de uma chance".
29.dez.2013
Ano novo à Mandela
A aproximação do novo ano faz com que as pessoas mudem seus olhares e comecem a ver o mundo pelos olhos do coração.
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