22.dez.2013
20.dez.2013
Contrato de interdependência de serviços de saneamento básico: um ilustre desconhecido
Em certas situações, determinadas etapas do serviço público possuem prestador diferente daquele que possui direta ligação com o usuário, questão disciplinada há tempos na telefonia.
20.dez.2013
Os caminhos para a concessão de incentivos fiscais no setor de energia
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura , foi criado para estabelecer incentivos a investimentos privados em infraestrutura, entre eles em energia.
19.dez.2013
A quem interessa a pressa na reforma penal?
Reformas penais são necessárias, ainda mais no cenário atual. Disso ninguém duvida. A forma pelo meio da qual tais reformas devem se dar, no entanto, é motivo de questionamentos de toda a ordem.
19.dez.2013
Adoção multiparental
A adoção multiparental deve ser considerada como repercussão natural dos fatos da vida.
19.dez.2013
Cotas em concurso público: da ação afirmativa ao privilégio
Todos têm direito à educação, com o correspondente dever do Estado de fornecê-la, mas não se pode dizer que todos têm direito a um cargo público.
19.dez.2013
A distribuição dinâmica do ônus da prova
Além da inversão prevista em casos específicos pela lei, discute-se atualmente a possibilidade de alteração ope iudicis da distribuição estática prevista no CPC, a chamada dinamização do ônus da prova.
18.dez.2013
Organização criminosa. Breves apontamentos sobre a lei 12850/13
Neste ano foi publicada a lei 12.850/13, definindo organização criminosa e dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
18.dez.2013
A eficácia da nova lei do e-commerce
Fato é que o decreto pouco inovou e praticamente nada esclareceu sobre a normatização dirigida àqueles que atuam na seara do comércio eletrônico.
18.dez.2013
Plano Verão - O STF enfim dá vitória às empresas
Recomenda-se aos contribuintes que discutem referidas teses que analisem seus impactos na esfera tributária, como também se atentem às premissas desse julgamento.
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