19.out.2025
19.out.2025
Entre câmeras e cartório: O reality Casamento às Cegas e o Direito de Família
O artigo analisa por que casamentos em realities e novelas não possuem validade jurídica, destacando a diferença entre encenação artística e o casamento civil previsto em lei.
19.out.2025
Crédito consignado o banco não pode fazer no desconto em folha
Sofrendo com descontos abusivos no crédito consignado? Entenda os limites legais, o que o banco não pode fazer, e como pedir suspensão e restituição na Justiça.
18.out.2025
Dívida alta no cartão de crédito: Desconto é possível?
Negociar sozinho pode ser uma armadilha - entenda riscos e estratégias.
18.out.2025
Vício no "jogo do tigrinho": FGTS pode ser liberado para tratamento
A Justiça reconheceu o vício em jogos online como doença grave e autorizou o saque do FGTS para custear o tratamento. A decisão reforça que é possível acionar o Judiciário em casos de Ludopatia.
18.out.2025
Trust no exterior: Cofre ou luxo que ficou caro?
O trust: Cofre dos bilionários. Mas, após a lei 14.754/23, virou um luxo caro? Entenda como essa estrutura te protege ou se torna um problema.
18.out.2025
Holding familiar e domicílio fiscal: Estratégia patrimonial
O artigo analisa o domicílio fiscal nas holdings familiares, sua base legal, impactos no ITCMD e riscos de mudanças com o PLP 108, destacando estratégias patrimoniais seguras.
18.out.2025
Reforma tributária 42: A tributação do IOF para o IBS/CBS
Trata da passagem do IOF para o IBS/CBS.
17.out.2025
Privacidade ou dever de sustento? STJ decide em favor do filho
Decisão inédita do STJ admite quebra de sigilo bancário em pensão alimentícia para apurar renda oculta. Corte prioriza o direito à dignidade do filho em face da privacidade do pai.
17.out.2025
EC 136: Prorrogar até para quem está com a conta em dia?
Recém-aprovada, a EC 136/25 (antiga PEC 66) chegou com a promessa de aliviar a pressão sobre Estados e municípios em dificuldade para pagar precatórios.
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