17.out.2025
17.out.2025
A ilusão da precificação tributária do clima
A reforma tributária brasileira cria uma ilusão de precificação climática. Sem alinhamento ao custo social do carbono e cobertura efetiva.
17.out.2025
Musicoterapia
O direito ao tratamento além do TEA e a abusividade das negativas dos planos de saúde.
17.out.2025
STJ define critérios para partilha do FGTS
O saldo do FGTS acumulado durante o casamento pode ser partilhado, conforme o regime de bens e decisões do STJ, promovendo justiça patrimonial entre cônjuges.
17.out.2025
Cobertura do exame Oncotype DX após a ADIn 7.265
Decisão emblemática da 9ª vara cível de São José dos Campos reconhece cobertura do exame Oncotype DX, aplicando integralmente os critérios fixados pelo STF na ADIn 7.265.
17.out.2025
O golpe da maquininha e a responsabilidade dos bancos
Análise do golpe da maquininha, destacando a responsabilidade objetiva dos bancos e a proteção do consumidor como direito fundamental na era digital.
17.out.2025
Mais vendas, mais dívida: O ciclo silencioso que destrói suas margens
Entenda por que vender mais pode piorar o caixa da sua empresa - e como quebrar o ciclo da dívida antes que ele quebre o seu negócio.
17.out.2025
A (não)retroatividade da lei do distrato 13.786/18
Aplicação da lei do distrato aos contratos anteriores a sua vigência à luz do entendimento do STJ.
17.out.2025
Como provar a existência de bens após protetivas de afastamento do lar?
A prova dos bens após o afastamento do lar por medida protetiva é difícil e pode gerar prejuízos irreparáveis ao homem, exigindo atualização na lei Maria da Penha.
17.out.2025
A consolidação da Selic: Análise do Tema 1.368 (antes da lei 14.905/24)
Artigo completo sobre o Tema 1.368 do STJ: Consolida Selic para dívidas civis antes da lei 14.905/24. Análise clara das implicações para processos e coisa julgada, gerando segurança jurídica.
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