17.out.2025
17.out.2025
Entre a legalidade e o abismo
O texto analisa as consequências jurídicas do cumprimento de ordens ilícitas, a teor do art. 22 do CP.
17.out.2025
Cobertura de tratamentos fora do rol da ANS: STF fixa critérios de observância obrigatória
STF define critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora do rol da ANS, equilibrando segurança do paciente e limites técnicos da regulação.
17.out.2025
Impacto da reforma tributária e arrecadação dos municípios
Análise dos efeitos da EC 132/23 sobre a repartição de receitas e os desafios fiscais para os entes municipais.
17.out.2025
O direito à saúde não pode ser reduzido a um risco financeiro
O crescimento de casos de câncer tem sido considerado um risco financeiro aos planos de saúde, mas essa visão ignora o beneficiário e contraria o direito.
17.out.2025
Risco zero no agronegócio: Saiba por que a due diligence é importante na validação da cobertura do seguro rural
Análise jurídica e técnica é capaz de transformar a apólice em proteção real, protegendo o investimento e validando a cobertura.
17.out.2025
Concurso público e a tutela de urgência: Como garantir o direito mesmo quando a próxima fase já está marcada
Mesmo diante de equívocos da banca, a Justiça pode assegurar ao candidato o direito de avançar no concurso.
17.out.2025
Entre acesso e abuso: Os desafios da gratuidade judicial no Brasil
STJ reforça que renda não pode barrar gratuidade judicial, protegendo vulneráveis, mas alerta para riscos de litigância excessiva e sobrecarga do Judiciário.
17.out.2025
Aspectos do empreendimento de economia solidária
Análise de aspectos interessantes sobre o modelo de empreendimento de economia solidária e como essa modalidade de organização pode ser utilizada de forma eficiente.
17.out.2025
STF reafirma impossibilidade de cobrança de ITCMD no Estado de São Paulo em doações internacionais sem LC: RE 1.553.620/SP
Ministra Cármen Lúcia reafirma que Estados só podem tributar doações do exterior com norma federal específica.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
