27.mai.2025
27.mai.2025
Alienação mental CID: qual é o código e como comprovar?
Alienação mental (CID F20-F29) pode gerar incapacidade e garantir direitos como auxílio-doença, aposentadoria e isenção de IR, com laudos e perícia.
27.mai.2025
Da segurança jurídica à segurança técnica: temas decodificadores do avanço tecnológico no registro eletrônico de imóveis
O estudo analisa os impactos da tecnologia no registro de imóveis, focando em segurança jurídica e técnica, assinaturas eletrônicas e uso da blockchain.
27.mai.2025
Unificação das eleições: por que você não deve comemorar essa notícia
Unificar eleições a cada 5 anos reduz a qualidade do voto, sobrecarrega eleitores, dificulta fiscalização e ameaça a renovação política e a democracia.
26.mai.2025
Congresso deve votar veto à isenção de CBS e IBS para FIIs e Fiagros
O veto à isenção tributária de FIIs e Fiagros será votado em 27/5. A incerteza jurídica ameaça a atratividade e a viabilidade desses fundos no Brasil.
26.mai.2025
Resolução CNJ 474/22 e o insistente descumprimento
Intimação prévia é obrigatória antes da prisão em regime aberto ou semiaberto, mas tribunais seguem ignorando regra clara do CNJ.
26.mai.2025
Reforma tributária desperta corrida para revisão e aproveitamento de créditos fiscais
Com a reforma tributária em curso, empresas devem revisar créditos fiscais para evitar perdas e garantir aproveitamento durante a transição até 2033.
26.mai.2025
Direitos do produtor rural em meio ao surto de gripe aviária no Brasil
Produtores rurais têm direitos a indenização e apoio financeiro diante da gripe aviária, mas enfrentam incertezas jurídicas e desafios sanitários.
26.mai.2025
ICMS/SP - Crédito fiscal sobre AIIM quitado por parcelamento é admitido pela SEFAZ/SP
SEFAZ/SP admite crédito de ICMS quitado por AIIM parcelado, desde que a operação seja tributada e o imposto tenha sido integralmente pago e documentado.
26.mai.2025
Atos de reiteração de diligências a órgão estatal não interrompem a prescrição intercorrente no âmbito do TCU
TCU decide que reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo.
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