13.ago.2025
13.ago.2025
Rio Verde sem convênio do ITR: Como declarar o imposto em 2025?
A perda do convênio do ITR por Rio Verde gera ausência de referência oficial para o Valor da Terra Nua em 2025, afetando a segurança jurídica dos produtores rurais.
13.ago.2025
Análise da (in)constitucionalidade da exigência prévia de garantia como condição de participação em disputas de licitações: Benchmarking e outras formas de proceder
Análise sobre a exigência de garantia prévia em licitações, debatendo sua legalidade, impactos na competitividade e a necessidade de estudos técnicos antes de sua aplicação.
13.ago.2025
Extensão dos efeitos da falência na jurisprudência do TJ/SP
TJ/SP limita extensão da falência, exigindo prova individualizada de fraude e protegendo sócios não administradores.
13.ago.2025
O paradoxo da "cota americana": Proteção constitucional e pressões tarifárias dos EUA no setor sucroenergético nordestino
Controvérsia no STF sobre a "cota americana" e tarifas dos EUA expõe tensão entre livre concorrência e políticas de desenvolvimento do Nordeste açucareiro.
13.ago.2025
A tributação e fiscalização do transporte de contêineres vazios entre filiais antes e depois da reforma tributária
Transporte de contêineres vazios entre filiais não gera tributação, salvo se houver contrato autônomo e remuneração específica pelo serviço.
13.ago.2025
Servidor readaptado pode exercer função gratificada? Descubra se existem impedimentos legais e como garantir seus direitos
A permissão para servidores readaptados exercerem funções gratificadas envolve direitos, limitações e avaliação técnica imprescindível.
13.ago.2025
Janelas de mediação e o "melhor dos dois mundos"
O que são as chamadas "mediation windows" e por que sua previsão pode se mostrar tão frutífera em arbitragens comerciais.
12.ago.2025
ZFM e ZPE na reforma tributária
A Constituição protegeu a ZFM e as ZPEs, mas a reforma tributária muda tudo. Entenda os riscos e o futuro desses polos de investimento no Brasil.
12.ago.2025
Mediação e arbitragem: Iniciativa privada agiliza processos dos pequenos e médios empresários
Câmaras de mediação e arbitragem oferecem soluções ágeis e seguras para conflitos empresariais, evitando a morosidade e os custos do Judiciário.
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