21.mai.2025
21.mai.2025
STJ define tese para fixação de honorários em caso de ilegitimidade de coexecutado em execução fiscal
Honorários na exclusão de coexecutado em execução fiscal devem ser fixados por equidade, por não ser possível estimar o proveito econômico obtido.
21.mai.2025
Recuperação judicial: Transformando crises em oportunidades
A recuperação judicial, apesar de gerar insegurança, pode ser uma oportunidade estratégica de reestruturação e geração de valor para empresas, credores e demais envolvidos.
21.mai.2025
O aumento da taxa Selic e o impacto nas construtoras
O impacto do aumento da taxa Selic nas construtoras que dependem de aportes financeiros para executar as suas obras.
21.mai.2025
Justiça Federal de Brasília anula multa aduaneira e reconhece prescrição intercorrente
Prescrição intercorrente anula multa da Receita em caso aduaneiro e reforça jurisprudência do STJ sobre prazos em processos administrativos.
21.mai.2025
"Salve Geral" - Quando o Estado negocia com o crime
Quando o crime dita a trégua e o Estado agradece, resta a pergunta: quem governa? Um artigo duro, direto e necessário sobre soberania, facções e a falência institucional.
21.mai.2025
Da caneta ao código: A inovação disruptiva da assinatura digital
Da caneta ao clique: A assinatura digital revoluciona o mundo jurídico com criptografia, redução de custos e prazos, conformidade legal e inovações como blockchain e metaverso. Conheça essa história.
21.mai.2025
"Golpe do falso advogado" - Como se prevenir e os impactos na prática da advocacia
O "golpe do falso advogado" afeta a confiança na Justiça. OAB reage com medidas preventivas e cobra investigação da PF contra fraudes digitais.
21.mai.2025
Cláusula penal e sua flexibilização pelo Judiciário: Uma crítica ao intervencionismo nas relações privadas
O Judiciário enfraquece a cláusula penal ao intervir sem provocação, comprometendo a autonomia contratual e a segurança jurídica.
21.mai.2025
Reflexões acerca do valor da causa em ações de natureza declaratória: A impropriedade jurídica entre os conceitos de conteúdo econômico e proveito econômico
A correta distinção entre conteúdo e proveito econômico é essencial para fixar o valor da causa em ações declaratórias, evitando distorções processuais.
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