14.out.2025
14.out.2025
Plano com três vidas é equiparado a familiar e deve seguir índices da ANS
TJ/SP equipara plano "falso coletivo" a familiar, aplica índices da ANS e determina devolução de valores cobrados a maior após reajuste de 130% em cinco anos.
14.out.2025
PAD por denúncia anônima sem provas: Arbitrariedade
Administração Pública errou. Deveria antes de instaurar PAD, promover sindicância a fim de apurar a denúncia anônima. Violação da súmula 611, do STJ.
14.out.2025
Ata notarial: Vantagens e aplicabilidade na gestão condominial
Em um cenário de crescente complexidade jurídica e social, o uso da ata notarial permite ao síndico atuar com prudência, transparência e eficiência.
14.out.2025
Perícia médica e os riscos da inversão automática da culpa do médico
Reflete sobre os riscos da inversão automática da culpa médica em cirurgias estéticas, destacando a centralidade da prova pericial e os perigos da banalização de precedentes.
14.out.2025
Inteligência artificial, fraudes e a nova responsabilidade dos bancos
Porque a IA revolucionou o direito e ampliou a responsabilidade dos bancos.
14.out.2025
CARF afasta IRPJ sobre pagamentos a diretor não sócio e garante segurança jurídica
CARF decidiu que pagamentos semestrais de cerca de R$ 390 mil a diretor não sócio têm natureza remuneratória e são dedutíveis do IRPJ. Entendimento reforça segurança jurídica nas políticas salariais.
14.out.2025
3 pilares da justa causa: Como aplicar punição disciplinar com segurança jurídica
Evite erros na aplicação da justa causa. Entenda o método dos 3 pilares e fortaleça a prevenção trabalhista.
14.out.2025
STF caminha para garantir imunidade de ITBI a empresas imobiliárias
Com três votos favoráveis, Supremo pode estender a imunidade tributária para empresas com atividade imobiliária na integralização de capital social.
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