14.mai.2008
14.mai.2008
O cárcere dentro da cabeça
Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 se transformaram em uma referência histórica para demonstrar o endurecimento do regime de repressão e dos mecanismos de controle. Cada vez maiores, como se fosse possível ampliar ainda mais o adjetivo total que dá "qualidade" ao controle.
14.mai.2008
Pulseiras eletrônicas
Nos parece louvável a iniciativa do governo paulista em sancionar a Lei n°. 12.906/08, de autoria do Deputado Baleia Rossi do PMDB, que estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica.
14.mai.2008
Violação das prerrogativas do advogado
Há, hoje, na Câmara dos Deputados, um bizarro, embora bem intencionado, Projeto de Lei - já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça -, que torna crime a violação das prerrogativas da advocacia. A pena prevista é de seis meses a dois anos, independentemente da violência, se houver, que acompanhou a violação.
14.mai.2008
O STJ e a agilização dos processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhará mais um mecanismo para evitar o grande número de novos recursos que chegam à corte com a Lei nº. 11.672, de 2008, publicada na sexta-feira e que passará a ser aplicada em 90 dias.
14.mai.2008
Acidente de trabalho
Um novo projeto de lei visa estender o prazo de estabilidade acidentária prevista na Lei nº. 8.213/91 (clique aqui). Hoje, essa lei garante o emprego ao portador de doença profissional - após o retorno do afastamento superior a 15 dias, com percepção do auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social - ou ao portador de doença profissional constatada, consoante as leis previdenciárias, por um período de 12 meses.
14.mai.2008
A contratação, as comunicações e o parecer do auditor jurídico
1 - Nunca será demais repetir e enfatizar que o auditor jurídico, obrigatoriamente, deve ser advogado que preencha todos os requisitos para o completo exercício das suas atividades privativas, estando inscrito na OAB, sem incompatibilidades ou impedimentos, e plenamente capacitado a exercitar e praticar esta atividade específica.
13.mai.2008
Acidente de trabalho protegendo a imprudência
Os acidentes de trabalho nas usinas de açúcar e álcool ultrapassaram os da construção civil. Os dados do Ministério da Previdência Social são de 2006 e indicam que nas usinas ocorreram 14.332 acidentes de trabalho contra 13.968 na construção civil (Folha on line, 4.5.08).
13.mai.2008
Homem grávido de uma menina
Pode um homem sujeitar-se ao estado puerperal? Pode um homem ficar grávido? A mãe natureza sempre nos respondeu não. Eu pessoalmente nunca tinha lido nada em sentido contrário. O caso Thomas Beatie (de Oregan, EUA) é totalmente inusitado (para mim).
13.mai.2008
Esses países atrasados...
Quando falamos em democracia, sentimos aquele orgulho verde-amarelo, típico de final de Copa do Mundo, ao compararmos nosso país a outros do continente americano.
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