19.mai.2008
16.mai.2008
Pacote Fiscal - Alterações na legislação tributária federal
Apresentamos, a seguir, a Parte II de nossos comentários sobre as medidas contidas na MP 428, relativas às alterações removidas pelo Governo Federal na legislação do IRPJ e CSLL. No último dos artigos sobre o tema, apresentaremos um sumário das medidas relacionadas com a contribuição previdenciária também constantes da MP 428, lembrando, desde já, que o novo posicionamento que o STF adotou sobre a possibilidade de rever os requisitos de relevância e urgência poderão vir a ser debatidos no tocante às alterações na legislação federal constantes dessa MP e da MP 413, atualmente no Senado Federal.
16.mai.2008
Negativa de sinistro e o risco legal
O segurado contrata seguro para seu veículo, com pagamento em 10 parcelas.
16.mai.2008
Os bons morrem
Todo dia a menos é um tempo a mais para o fim. Mas quase sem nos dar conta disso seguimos em frente, como se cada dia consumido não fosse essa fadiga a nos reduzir, quase que sorrateiramente, no tempo da jornada.
16.mai.2008
Considerações sobre a interpretação da imunidade tributária e a validade jurídica da instituição
"Ao intérprete constitucional não deve escapar o suficiente grau de isenção para não incorrer nos graves ilícitos causados pelos preconceitos que forram a sua personalidade, mas não necessariamente a Constituição."
16.mai.2008
O Tribunal do Júri e o caso Dorothy
Inicialmente, peço escusa por me expressar aqui como realmente penso, sem rodeios - nem todos têm esse privilégio... -, sobre uma instituição ainda muito elogiada, mas que há muito tempo caducou. Pelo menos em nosso país.
15.mai.2008
A propaganda eleitoral na imprensa escrita e a internet
Nesta semana foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma alteração relevante no parágrafo quarto do artigo 20 da Resolução 22.718 daquele mesmo Tribunal.
15.mai.2008
Basiléia II - Novas normas para alocação de capital ao risco operacional
O Banco Central do Brasil ("Banco Central") deu mais um passo na implementação do Acordo da Basiléia II que visa, entre outros objetivos, aprimorar o cálculo do capital regulatório das instituições financeiras (na regulamentação bancária, o termo técnico é "Patrimônio de Referência Exigido" ), para que se torne mais sensível aos riscos a que são expostas .
15.mai.2008
A missão criadora da jurisprudência
Em sessão considerada histórica pelo Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal aprovou a 4ª Súmula de Efeito Vinculante, sobre a restrição de uso do salário mínimo como fator de indexação. Poucos dias após, surgiram a 5ª e a 6ª Súmulas.
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