7.dez.2010
7.dez.2010
Responsabilidade civil na área de saúde - o erro médico
O assunto está em voga, mas não é novo. Para se ter ideia do quão antigo ele é, basta dizer que nos idos de 1936 a Corte de Cassação, na França, já cuidava de casos que envolviam a prestação de serviços médicos onde o ponto central da discussão era a diferenciação das obrigações de meio e de resultado, matéria que teve como principal estudioso René Demogue.
6.dez.2010
A "Cota de Deficientes" e os problemas enfrentados quase 20 anos de lei em vigor
Apesar da lei 8.213/91 ter quase 20 anos, as empresas ainda enfrentam inúmeros problemas para conseguir cumprir o determinado, seja por falta de profissionais habilitados no mercado de trabalho, seja pelo ramo da atividade desenvolvida pela empresa, ou pelas as atividades de risco que os funcionários desenvolvem.
6.dez.2010
MVNOs no Brasil
Seguindo o que já ocorre em muitos países há algum tempo, finalmente, a revenda de serviços de telefonia móvel passou a ser permitida no Brasil. Como não poderia deixar de ser, com algumas peculiaridades.
6.dez.2010
Legalização da maconha e populismo penal
Por que é muito difícil debater (ou decidir sobre) o tema da legalização (ou não) da "maconha" de forma racional ? Por causa das nossas emoções e intuições morais (convicções morais, que se transformam facilmente em paixões fundamentalistas, se não controladas) que são geradas pelos nossos condicionamentos culturais.
3.dez.2010
Metas para o Supremo Tribunal Federal
Não se pode criticar o estudo, a prudência, o capricho nas decisões do STF. Pode-se, entretanto, criticar a demora excessiva, que torna inúteis as relevantes decisões que devem ser tomadas a tempo útil ! Se isso não acontecer, o STF não terá atingido a contento sua função constitucional.
3.dez.2010
Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias
As cooperativas em geral estão sujeitas a incidência do PIS e da COFINS pelo regime cumulativo, com exceção das cooperativas agropecuárias e de consumo que estão submetidas ao regime da não-cumulatividade desde 1º de agosto de 2004.
2.dez.2010
Como proteger nossas crianças da propaganda
A propaganda inofensiva à criança não deve ser proibida irrestritamente, sob pena de se violar o princípio constitucional da liberdade de expressão. O que deve haver são restrições sérias, as quais devem ser estudadas e analisadas, a fim de que se possa inibir a propaganda nociva à criança.
2.dez.2010
A temporada de caos aéreo
O sistema aéreo vem há tempos operando no limite da sua capacidade. Basta acontecer um atraso na partida ou na escala para provocar um efeito cascata, provocando atrasos sucessivos ainda maiores. O cumprimento das leis e das normas da ANAC seria bem mais fácil se a infraestrutura aeroportuária fosse adequada.
2.dez.2010
O uso indevido dos links patrocinados
Considerado uma revolução no Marketing de Internet, o link patrocinado possibilita que o site de uma empresa apareça ao lado ou acima dos resultados da pesquisa formulada sobre determinado assunto, palavra, expressão, etc. nos sites de buscas. Porém, o uso indevido dessa ferramenta pode violar dispositivos da Lei de Propriedade Intelectual.
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