18.jul.2025
18.jul.2025
O direito à herança do cônjuge
Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva.
18.jul.2025
O que esperar da reforma tributária?
A reforma tributária saiu do papel, mas o desafio real começa agora. Entre promessas de simplicidade e Justiça fiscal, o futuro do Brasil depende de escolhas técnicas, diálogo e ação coletiva.
18.jul.2025
PGR se manifesta na ADPF 1.106 e opina pela improcedência
ADPF 1.106 questiona a constitucionalidade da lei Ferrari. Após mudança de entendimento da PGR, prevalece a tendência de manter a norma por sua compatibilidade com a ordem econômica.
18.jul.2025
O impacto do embedded insurance no mercado de seguros e os desafios jurídicos dessa modalidade
O embedded insurance facilita o acesso ao seguro, mas impõe desafios legais quanto à transparência, consentimento do consumidor e conformidade com normas da SUSEP.
17.jul.2025
Evento súbito e origem traumática no acidente de qualquer natureza
Análise dos conceitos "evento súbito" e "origem traumática" do Tema 269 da TNU, que define "acidente de qualquer natureza" para fins do auxílio-acidente.
17.jul.2025
A sanção do assédio moral na lei de improbidade administrativa pós-reforma
O artigo trata da sanção do assédio moral como ato de improbidade administrativa após a reforma ocorrida no ano de 2021.
17.jul.2025
Licença paternidade: Quando o carnaval dura mais que presença paterna
Congresso perde prazo do STF para regulamentar licença-paternidade. Inércia legislativa mantém pai com apenas 5 dias, menos que período carnavalesco.
17.jul.2025
Quem vende sem marca registrada vive de favor nas plataformas digitais
O artigo alerta empresários do e-commerce sobre os riscos de vender sem marca registrada e mostra como o registro no INPI é essencial para evitar bloqueios, perdas e disputas legais.
17.jul.2025
Precatórios e ética na advocacia: Quando o que é legal não basta
Decisão do TST invalida cessão de precatórios de trabalhador a seu advogado e reforça que a ética deve prevalecer sobre a legalidade formal na advocacia.
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