23.abr.2025
23.abr.2025
O STF e a pejotização. Uma ponte para a "barbárie institucional"
STF suspende ações sobre pejotização e sinaliza maioria contra vínculo. Julgamento opõe direitos trabalhistas e agenda neoliberal.
23.abr.2025
Redução da dívida do FIES para médicos: O que você precisa saber
Neste artigo, vamos mostrar como médicos podem ter acesso à redução significativa da dívida do FIES, quais são os requisitos legais e o que diz a legislação atual.
23.abr.2025
A dramaturgia da prescrição intercorrente
Somos capazes de vincular uma tese com equilíbrio e certa previsibilidade no que tange à prescrição intercorrente?
23.abr.2025
MROSC x Contrato administrativo: Peculiaridades do regime de parcerias
Confundir MROSC com contrato da lei 14.133/21 tem gerado PADs, glosas e ações injustas. Parceria exige outro olhar: foco em resultados, flexibilidade e leitura jurídica adequada.
23.abr.2025
Racismo e justiça: A dor negra diante da relativização judicial
O artigo denuncia como o Judiciário falha ao tratar o racismo como exceção. Caso de injúria racial mostra que exigir "intenção" protege agressores e invisibiliza vítimas.
23.abr.2025
Quando a Justiça decide, mas o Estado não cumpre
Mais de 200 dias de espera para que o direito ao implante medular fosse efetivamente cumprido.
23.abr.2025
A atualização da VPNI de quintos e décimos diante da omissão do Poder Executivo em promover a revisão geral de remuneração
Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?
23.abr.2025
Cannabis medicinal: Como garantir o acesso gratuito pelo SUS
Você tem laudo médico recomendando o uso de cannabis medicinal, mas está com dificuldades para conseguir o medicamento pelo SUS? Saiba que você tem direito ao tratamento gratuito.
23.abr.2025
Contas no exterior não comprovadas: Um novo foco de fiscalização?
Em razão da inclusão de ativos situados no exterior nas declarações de IR pré-preenchidas, entenda como saldos não comprovados podem ser tributados e gerar multas pesadas para os contribuintes.
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