7.set.2025
7.set.2025
Reforma tributária 46: IBS/CBS sobre ativos virtuais
O texto trata da tributação dos ativos virtuais pela LC 214/25.
6.set.2025
STJ define limites para embarque de animais em aviões
O STJ decidiu que animais de suporte emocional não têm os mesmos direitos legais que cães-guia, reforçando a segurança e a liberdade contratual das companhias aéreas.
6.set.2025
Inconstitucionalidade do critério de cálculo da aposentadoria por invalidez
A inconstitucionalidade da alteração promovida pela EC 103/19 no que concerne ao cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez não acidentária.
6.set.2025
Alienação fiduciária: Inovações legais e alterações no STJ e STF - II
A parte II analisa a alienação fiduciária imobiliária à luz das inovações legais e jurisprudências recentes do STJ e STF. Aborda-se os aspectos mais relevantes e práticos para contratantes e adv.
6.set.2025
Resistir à IA: Crítica legítima ou risco estratégico?
Debate sobre a recusa à IA no mundo corporativo e jurídico: Escolha ética ou ameaça à competitividade e sustentabilidade dos negócios.
6.set.2025
Armazéns gerais e emissão de warrant no Brasil: Uma reflexão técnico-jurídica
Armazéns gerais e emissão de warrant no Brasil: Uma reflexão técnico-jurídica sobre a longevidade do decreto Federal 1.102/1903 e sua função regulatória e de fomento ao crédito.
5.set.2025
A responsabilidade civil do cirurgião em erro médico atribuído ao anestesista: comentários ao REsp 2.034.495/MG
O julgamento do REsp 2.034.495 constitui importante marco jurisprudencial ao reforçar a necessidade de individualização da conduta culposa nos casos de erro médico.
5.set.2025
Executivos, gerentes e altos cargos e o Direito do Trabalho
No mercado corporativo, é cada vez mais comum que executivos e gerentes se vejam diante de contratos disfarçados, sem controle de jornada, bônus obscuros, acordos de não concorrência mal redigidos.
5.set.2025
A violação do princípio da irretroatividade da lei penal - Parte 2
A aplicação retroativa da tese 1.068 fixada pelo STF viola frontalmente o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais gravosa, consagrado no art. 5º, inciso XL.
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