5.set.2025
5.set.2025
A violação do princípio da irretroatividade da lei penal - Parte 2
A aplicação retroativa da tese 1.068 fixada pelo STF viola frontalmente o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais gravosa, consagrado no art. 5º, inciso XL.
5.set.2025
Assédio moral horizontal nas relações de trabalho
Este artigo analisa o assédio moral horizontal no Direito do Trabalho, explicando conceito, características, exemplos e a responsabilidade do empregador em prevenir, coibir e reparar os danos.
5.set.2025
Adultização de crianças, lei Felca e suas consequências penais
A denúncia do influenciador Felca sobre a adultização infantil provocou uma reação imediata não apenas na sociedade, mas também no Legislativo, com consequências criminais.
5.set.2025
Trade dress em juízo e a prova pericial
O artigo trata da proteção do trade dress em juízo e a complexidade do thema probandum a desafiar prova técnica (pericial).
5.set.2025
Efeitos da lei 14.451/22 sobre contratos sociais preexistentes
O artigo analisa os efeitos da lei 14.451/22 sobre os contratos sociais, com foco na manutenção de cláusulas que prevejam quóruns qualificados para deliberações societárias.
5.set.2025
Fraudes na judicialização da saúde: Um desvio perigoso dos direitos
A judicialização da saúde no Brasil se assemelha a uma UTI superlotada, em que cada leito representa uma demanda que não deveria estar ali.
5.set.2025
União estável: Quando Estado-Juiz se contradiz, a verdade é a primeira vítima
É a Justiça que se mostra cega ao afeto e surda à realidade com decisões contraditórias- a verdade dos fatos é primeira vítima.
5.set.2025
Descontos misteriosos no seu benefício? Pode ser golpe bancário
Justiça tem reconhecido que contratos de RMC e RCC escondem armadilhas e garantem devolução em dobro e até dano moral.
5.set.2025
Carta aberta ao novo presidente da ANS - Agência Nacional de Saúde
O autor discorre sobre os principais problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde atualmente e que precisam ser urgentemente enfrentados pelo novo presidente da ANS.
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