22.jan.2026
22.jan.2026
Magistério na educação infantil: Avanços trazidos pela lei 15.326
A lei 15.326/26 reconhece professores da educação infantil como parte do magistério, garantindo piso, carreira e direitos, desde que cumpram requisitos de formação e concurso.
22.jan.2026
Regulamentação da reforma tributária
Apresenta-se as leis que já foram aprovadas na regulamentação estrutural da reforma tributária do consumo.
22.jan.2026
Planos de saúde: A proteção contra o cancelamento unilateral
STJ e TJ/BA barram cancelamentos de planos de saúde para vulneráveis. Entenda como a justiça protege pacientes com TEA e idosos contra rescisões unilaterais em decisões recentes de 2025.
22.jan.2026
Justiça Federal suspende protesto de dívida de taxa de ocupação em terreno de marinha
Análise jurídica sobre a inexigibilidade de taxa de ocupação em terreno alodial e a nulidade de protesto de dívida ativa.
22.jan.2026
Teletrabalho transnacional e conflitos de leis em tempos de IA
O artigo analisa o teletrabalho transnacional, o ciberespaço como local de trabalho e os conflitos de leis, à luz da IA.
22.jan.2026
O imóvel como ativo informacional e a governança digital
O imóvel virou ativo informacional. Entenda como a governança humana na advocacia e nos cartórios garante a segurança jurídica na era da IA e dos dados.
22.jan.2026
TRT-9: Responsabilidade empresarial além do laudo pericial
A omissão da CAT e a dispensa em período de estabilidade expõem empresas a graves condenações. O TRT-9 tem reafirmado a reparação integral mesmo com laudos periciais negativos.
22.jan.2026
Direito Aduaneiro e Armazéns Gerais em 2026
Infraestrutura, capital, reforma tributária e governança em um ano eleitoral e Copa do Mundo.
22.jan.2026
Casamento civil, costumes indígenas e a função social do registro
Com base em precedentes do STJ, o artigo examina o reconhecimento jurídico das famílias indígenas e sustenta que o Estado deve respeitar tradições culturais sem transformar a burocracia em exclusão.
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