8.jul.2025
8.jul.2025
Novo provimento do CNJ regulamenta conta notarial e moderniza serviços extrajudiciais
CNJ publica provimento que regulamenta a conta notarial, visando mais segurança jurídica e eficiência em transações comerciais e solução de conflitos.
8.jul.2025
Os direitos humanos deram certo?
A partir da obra de Nego Bispo, os direitos humanos são reimaginados como práticas plurais, enraizadas na diversidade, na ancestralidade e na ética do cuidado.
7.jul.2025
A inconvencionalidade do dolo específico na improbidade
O presente esboço busca demonstrar que o dolo específico exigido na lei de improbidade administrativa padece de inconvencionalidade por violar o art. 28 da Convenção de Mérida.
7.jul.2025
REsp 2.032.814/RS: Honorários e a renúncia exigida na transação
Análise crítica do REsp 2.032.814/RS, que afastou honorários ao contribuinte que renuncia à ação judicial para aderir à transação tributária conforme a lei 13.988/20.
7.jul.2025
Voltamos de Lisboa melhores
O Fórum de Lisboa reúne autoridades e pensadores de todo o mundo para debater o Brasil, promovendo diálogo plural, técnico e transparente, acima da polarização.
7.jul.2025
BRICS 2025 e o marco sobre comércio e desenvolvimento sustentável
Uma análise jurídico-política a partir da Declaração de Líderes publicada na Cúpula do Rio de Janeiro.
7.jul.2025
Regimento interno do STF e separação de poderes
O uso recorrente do critério da especialidade para prevalência do RISTF sobre normas processuais levanta alertas sobre excesso normativo e riscos à separação dos Poderes.
7.jul.2025
Projeto de Lei quer fechar as portas da Justiça para quem mais precisa dos Juizados Especiais
Introduzir custas ao ingresso dos Juizados Especiais Cíveis é relativizar o princípio fundamental do acesso à Justiça previsto expressamente na CF (art. 98) e afastar justamente aqueles que não conseguem arcar com os elevados custos do sistema comum.
7.jul.2025
Enunciado 70 da JFES: Impactos no direito ao benefício assistencial
Análise crítica do Enunciado 70, que relativiza a presunção de miserabilidade no BPC, afrontando a dignidade humana e fragilizando o mínimo existencial.
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