Art. 139, IV do CPC. Ao invés da suspensão de CNH e passaporte, existem formas de se impor ao devedor a obrigação de informar onde tem créditos a receber.
Controvérsias sustentam a democracia: Ampliam visões, estruturam o Direito e fortalecem o diálogo. O desafio é evitar a polarização que destrói o debate.
A transformação jurídica exige estratégia, dados e integração. Legal ops emerge como motor da eficiência e da evolução estrutural dos departamentos jurídicos.
Julgamento do STJ expõe conflito entre confiança do cidadão e defesa do crédito fiscal, reacendendo o debate sobre o verdadeiro papel do poder público.
Debate sobre recuperação judicial ganha força ao mostrar que a viabilidade econômica pode exigir controle judicial para proteger também credores extraconcursais.
Artigo relembra a "década verde" (2015-2025), quando a Defensoria baiana ampliou serviços, fortaleceu a participação popular e consolidou a autonomia após a EC 80/2014.