18.fev.2025
18.fev.2025
Carta de permanência: O que é, quem pode solicitar e para que serve?
Entenda a importância desse documento essencial para a garantia de seus direitos, e saiba como ter acesso a ele.
18.fev.2025
Advocacia predatória na saúde suplementar: Ações de fornecimento de medicamento domiciliar
A saúde é um direito fundamental, porém, a responsabilidade de garanti-la é dos entes públicos. Planos de saúde têm limites contratuais e não devem ser equiparados ao sistema público.
18.fev.2025
Na imprensa, o 'óbvio ululante' é o que mais rende boas matérias
O "óbvio ululante" é a chave para conquistar visibilidade na mídia. Advogados devem simplificar termos e abordar o óbvio para engajar leitores e construir autoridade.
18.fev.2025
A autonomia e a liberdade religiosa nas decisões médicas: Análise dos temas com repercussão geral 1.069 e 952 do STF
Os acórdãos do STF nos Temas 1.069 e 952 reforçam a autonomia individual e a liberdade religiosa ao permitir a recusa de transfusões por Testemunhas de Jeová.
18.fev.2025
A variação da taxa básica de juros (Selic) e o impacto no passivo trabalhista empresarial
A SDI-I do TST determinou a aplicação da Selic para cálculos de juros na Justiça do Trabalho. A mudança impacta a economia e aumenta passivos trabalhistas empresariais.
18.fev.2025
Tributação dos valores recebidos a título de subvenção para investimento
A lei 4.320/64 regula as subvenções, classificando-as em sociais e econômicas. A jurisprudência sobre a tributação de subvenções, especialmente do ICMS, é controversa.
18.fev.2025
A responsabilidade do alienante por débitos passados
A depender da natureza da obrigação e do bem alienado, a responsabilidade pode continuar com o alienante, ou ser transferida ao adquirente
18.fev.2025
Erros mais comuns no processo de solicitação de visto para os EUA que levam a rejeições desnecessárias
A arrogância e atitudes de quem acredita que o visto é um direito podem levar à rejeição. A honestidade, conhecer os requisitos e apresentar um plano legítimo são essenciais.
18.fev.2025
PGFN e Receita lançam editais no âmbito do Programa de Transação Integral
A PGFN e a Receita Federal publicaram editais de transação tributária, visando arrecadar R$ 5 bilhões em 2025. A transação oferece condições especiais para regularização fiscal.
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