5.dez.2025
5.dez.2025
Subvenções na lei 14.789/23: Crítica às soluções de consulta COSIT 223 e 224
STJ reafirma que créditos presumidos de ICMS não podem ser tributados pela União, contrariando a interpretação da Receita e protegendo o pacto federativo.
5.dez.2025
Por que as empresas brasileiras estão revendo o home office e o que diz a CLT
Empresas reveem a modalidade em 2025 e ampliam modelos híbridos enquanto a legislação trabalhista reforça deveres, limites e regras para cada regime.
5.dez.2025
A imperatividade do fim da violência contra mulheres
Casos recentes em São Paulo revelam a dimensão estrutural da violência de gênero e reforçam a urgência de políticas eficazes, proteção constante e prevenção real.
5.dez.2025
Concurso público: Aprovado sub judice tem direito à remuneração integral após exercer o cargo?
Candidato aprovado sub judice que exerce plenamente o cargo tem direito à remuneração integral. O TJ/PB reafirma que pagar menos gera enriquecimento ilícito e não viola a súmula vinculante 37.
5.dez.2025
Ausência de prazo específico para a adesão do contribuinte à CPRB
STJ decide que a opção do contribuinte pela CPRB não depende de prazo específico, podendo ser manifestada via pagamento ou declarações acessórias.
5.dez.2025
Nota técnica - Tema 935/STF: Contribuição assistencial
Supremo mantém contribuição assistencial a todos os empregados, veda cobrança retroativa e garante oposição livre, alinhando a tese às práticas sindicais atuais.
5.dez.2025
O devido processo negocial-consensual da SecExConsenso TCU: Reflexões iniciais sobre a IN TCU 101/25
A nova diretriz editada pelo TCU estabelece bases mais transparentes e estruturadas para o processo negocial no âmbito do Tribunal, fortalecendo segurança jurídica e eficiência no controle.
4.dez.2025
2 de dezembro, o Dia do Advogado Criminal
Homenagem ao advogado criminalista, guardião da liberdade e da dignidade, essencial à Justiça e à democracia, celebrada em 2 de dezembro.
4.dez.2025
4º Congresso CESA: IA - Inteligência Artificial e os deveres fundamentais da advocacia e da prestação jurisdicional
Ouça-se e aprecie-se o canto da sereia - sem se perder de vista o leme, as cartas e a bússola da profissão.
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