12.jun.2025
12.jun.2025
Julgamento pelo STF quanto à responsabilidade subsidiária do ente público, na perspectiva do ônus da prova
"E é porque amo as pessoas e amo o mundo que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade". (Paulo Freire)
12.jun.2025
Consulta de escrituras e procurações agora acessível a credores
Nova funcionalidade da CENSEC dispensa autorização judicial e amplia a inteligência investigativa em execuções e cobranças.
12.jun.2025
Quarta dimensão dos direitos fundamentais e reconfiguração da cidadania
A evolução dos direitos fundamentais para quarta dimensão representa marco transformador na configuração contemporânea da cidadania, transcendendo as gerações clássicas de direitos.
12.jun.2025
Fraude bancária não é azar: Dever dos bancos e o Direito à Reparação
A responsabilidade bancária em fraudes é objetiva e reparável judicialmente. Saiba por que os bancos devem responder e como proteger seus direitos.
12.jun.2025
Quando o riso se transforma em crime
A condenação de Léo Lins (8 anos por piadas) reacende debate: Liberdade de expressão vs. Direito Penal. Discussão sobre proporcionalidade e populismo punitivo.
12.jun.2025
Teoria significativa da imputação como alternativa à dogmática penal tradicional
A teoria significativa da imputação oferece uma alternativa técnico-constitucional à dogmática tradicional: Sem ficções, sem presunções, com rigor, proporcionalidade e linguagem verificável.
12.jun.2025
Principais causas de banimento em jogos online: O que diz a lei brasileira?
Descubra por que jogadores são banidos em jogos online, os direitos envolvidos e o que diz a lei brasileira sobre punições, abusos e defesa do consumidor no digital.
12.jun.2025
Reforma do Código Civil: Uma luz para 1 milhão de crianças sem pai?
1 milhão de crianças ficaram sem o nome do pai entre 2016 e 2024. Com a reforma do CC, mãe poderá indicar o pai, e caberá a ele provar que não é o genitor.
12.jun.2025
Reajustes abusivos em planos de saúde: Os "falsos coletivos"
Nem todo plano "coletivo" é legítimo - e, quando há abuso nos reajustes, o consumidor pode reverter essa prática na Justiça.
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