13.jun.2025
13.jun.2025
A garantia do direito do contribuinte aos créditos tributários averiguados após requerimento de compensação
Contribuinte pode compensar tributo com crédito descoberto após pedido, decide STJ, mantendo decisão do TRF-2 com base na súmula 7.
13.jun.2025
Equidade racial em pauta: Por que o boletim 1 do MTE é leitura obrigatória para quem leva ESG a sério?
O Boletim do MTE revela o baixo índice de cláusulas raciais em acordos coletivos e propõe medidas concretas para integrar a equidade à governança ESG.
13.jun.2025
Implicações da nova lei brasileira de seguros para o bill of lading e para a arbitragem no exterior: Em defesa da jurisdição nacional
A nova lei de seguros fortalece a arbitragem no Brasil, exige acordo prévio entre as partes e reforça a defesa da jurisdição nacional em litígios.
13.jun.2025
Quando o entretenimento vira vitrine: Implicações jurídicas do live commerce nas plataformas de streaming
Modelos como o Shop the Show, do Prime Video, integram consumo e mídia, trazendo implicações jurídicas sob o CDC e o decreto do Comércio Eletrônico.
13.jun.2025
Cláusulas restritivas nos contratos: Estratégia de proteção para empresários
Instrumentos como sigilo, exclusividade e não concorrência são essenciais na proteção de ativos e na estratégia jurídica empresarial.
13.jun.2025
Tema 1.233/STJ: Abono de permanência deve integrar todas as verbas calculadas sobre a remuneração do servidor
STJ decide que o abono de permanência integra todas as verbas baseadas na remuneração, fortalecendo direitos dos servidores e corrigindo distorções históricas.
13.jun.2025
Inteligência artificial e o trabalho
Muito se fala sobre os riscos da IA - inteligência artificial nas relações de trabalho, mas é importante destacar também o lado positivo dessa nova tecnologia.
13.jun.2025
Contencioso tributário e reforma: Oportunidade para um novo paradigma de cooperação e consensualidade
A reforma tributária é chance histórica de transformar o contencioso em um sistema mais cooperativo, eficiente e menos litigioso no Brasil.
12.jun.2025
Anistia tributária para as prestadoras de serviços de ativos virtuais
A anistia tributária para o mercado de ativos virtuais surge como medida pragmática para regularizar passivos acumulados e formalizar o setor que operou à margem do sistema fiscal.
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