1.dez.2025
1.dez.2025
Gestão de crises e litígios em massa
A contenciosa evolui além de litígios, integrando tecnologia e estratégia para gerir riscos, litígios em massa e proteger reputação em crises empresariais.
1.dez.2025
Controle e limitação da liberdade de expressão: Julgamento da ADPF 130 e a vedação à censura
A ADPF 130 marcou a afirmação da liberdade de expressão no Brasil, ao afastar a lei de imprensa e reafirmar a vedação à censura como pilar democrático.
1.dez.2025
Caso da Ilha dos Frades: A proporcionalidade na restauração ambiental
A decisão da Ilha dos Frades reforça a proporcionalidade na restauração ambiental, privilegiando ganho ecológico e licenciamento municipal.
1.dez.2025
Banco Central aprimora a governança do ecossistema de pagamentos
Nova resolução reforça a transparência, o compliance e a responsabilidade na gestão de riscos dos arranjos de pagamento.
1.dez.2025
Transita em julgado no STF leading case sobre a não incidência do PIS e da Cofins sobre interconexão e roaming
Decisão transitada em julgado reconhece a ilegalidade de PIS e Cofins sobre interconexão e roaming, consolidando precedente relevante aplicável a diversos setores.
1.dez.2025
Reflexões sobre a nota técnica do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais e a inclusão da pessoa com deficiência nos concursos das polícias e corpos de bombeiros militares
A inclusão em carreiras militares é um dever constitucional ainda limitado por barreiras administrativas e culturais, exigindo ações afirmativas eficazes.
1.dez.2025
Há relação de consumo entre agentes de arranjos de pagamento?
STJ define que cada participante nos sistemas de pagamento responde apenas por contratos diretos, afastando solidariedade indevida e aplicação do CDC.
1.dez.2025
Nova lei define critérios objetivos para a conversão da prisão em flagrante em preventiva e procedimento de coleta de material biológico
Nova norma estabelece parâmetros objetivos para avaliar risco, periculosidade e medidas cautelares em audiências de custódia.
1.dez.2025
Do score ao smart credit: A revolução silenciosa do crédito na era da inteligência artificial
O crédito inteligente transforma o sistema tradicional em ferramenta dinâmica, ética e inclusiva, combinando IA, dados em tempo real e governança.
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