3.set.2025
3.set.2025
A convenção coletiva expirada e seus reflexos na licitação para contratação pública de mão de obra: Uma perspectiva jurídico-administrativa
A ausência de nova CCT nas licitações gera insegurança jurídica. A última convenção, mesmo expirada, deve ser parâmetro válido para garantir propostas viáveis.
2.set.2025
PLR e alimentos: Da natureza da verba ao critério funcional
O STJ pacificou que a PLR, por ser indenizatória, não integra automaticamente a pensão alimentícia. Sua inclusão é excepcional e só ocorre se for provada a insuficiência da pensão ordinária.
2.set.2025
Há a necessidade de crime para serem concedidas medidas protetivas?
A redação dúbia das leis pode levar a interpretações distintas da que o legislador pretendia.
2.set.2025
Romance em cadeia e o declínio da representação política
A pesquisa discute o declínio do Legislativo, sua desconexão social e a quebra do romance em cadeia, comprometendo a coerência normativa e a estabilidade democrática.
2.set.2025
STJ - Decisão benéfica à advocacia criminal em casos de estupro
Decisão do STJ reafirma princípios constitucionais ao declarar a extinção de punibilidade por erro na aplicação de lei penal mais gravosa em casos de estupro.
2.set.2025
Reforma tributária e as novas oportunidades de negócios
Mudanças tributárias exigem preparo estratégico e análise fiscal aprofundada para aumentar eficiência e competitividade das empresas.
2.set.2025
Riscos penais em Contratos: Como proteger sua empresa
Gestores corporativos respondem penalmente pelo domínio de atos ilícitos e o compliance protege reputação, evitando prisões e perdas bilionárias.
2.set.2025
Caminho alternativo para negociar o tarifaço
O governo Lula perdeu espaço para negociar o tarifaço com os EUA. Soluções devem partir da sociedade e do setor privado, segmento por segmento.
2.set.2025
MP 1.303/25 eleva a carga tributária
MP 1.303/25 amplia tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, reduz benefícios pontuais, mas pode afastar investidores e sufocar empresas.
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