27.nov.2025
27.nov.2025
Maria, Manuel e o art. 1.641, II, do CC: O amor depois dos 70
Decisão monocrática do TJ/RJ aplicou indevidamente o Tema 1.236 e excluiu Maria da sucessão, ferindo a dignidade humana. É punir o amor pela idade.
27.nov.2025
Auxílio-acidente no INSS: Quando começa a ser pago
Você sabia que muitas pessoas conseguem o auxílio-acidente no INSS, mas acabam recebendo o benefício com atraso porque não entendem qual é a data correta de início?
27.nov.2025
A pergunta que ninguém responde: Quem controla as bancas de heteroidentificação?
Decisões divergentes e critérios invisíveis mostram que a heteroidentificação opera sem o controle necessário para garantir direitos e segurança jurídica.
27.nov.2025
Split payment e recuperação judicial: O impacto silencioso da reforma tributária
Como uma empresa em recuperação judicial poderá se reorganizar se parte do seu fluxo de caixa será retido na origem?
27.nov.2025
Processo de atualização do Código Civil brasileiro
Anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas e a tramitação do anteprojeto no Senado Federal.
27.nov.2025
Como proteger seus bens pessoais de penhora em dívidas empresariais
Descubra o que realmente funciona para impedir que suas dívidas empresariais atinjam seu patrimônio pessoal - e como a lei pode ser sua melhor aliada.
27.nov.2025
IA e apropriação: Proteção da imagem, voz e LGPD para atores no Brasil
Análise sobre IA e apropriação de atores. Demonstra-se a proteção legal no Brasil via súmula 403 STJ, LGPD e Direitos Conexos, exigindo urgência na regulação ética.
27.nov.2025
Não pegue um empréstimo para pagar outro: Armadilha perigosa
O ciclo silencioso que transforma uma dívida simples em um desastre financeiro.
27.nov.2025
Penhoras sobre receitas dos partidos políticos devem ser delimitadas
TSE decide que penhoras sobre receitas partidárias em prestações de contas devem ser limitadas percentualmente, protegendo a atividade partidária.
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