2.jun.2025
2.jun.2025
Registro de marca: Proteção jurídica simples e essencial para empresas
Decisão do STJ reforça a importância do registro para evitar confusões e proteger direitos sobre marcas empresariais.
2.jun.2025
Aquisição de imóveis em leilão - Efeitos da arrematação
A aquisição de imóveis por meio de arrematação em leilões tem se tornado uma prática comum. Esta forma de aquisição tem o condão de extinguir qualquer gravame que incida sobre o bem arrematado.
2.jun.2025
A falta de transparência nos contratos bancários: O posicionamento do STJ
A necessidade de maior transparência nas relações financeiras e a importância do posicionamento do STJ como uma medida de proteção aos consumidores.
2.jun.2025
O paradoxo de Hungria e a ficção do dolo eventual
A ambiguidade do art. 18, I, do CP revela o paradoxo de Hungria: O dolo eventual se sustenta em presunções e viola a legalidade. É hora de superá-lo com base constitucional verificável.
2.jun.2025
JCP Extemporâneo: Perspectivas para julgamento do Tema 1.319 no STJ
Análise da evolução jurisprudencial sobre JCP Extemporâneo no STJ, que favorece contribuintes contra a visão restritiva da Receita Federal, destacando o pendente julgamento do Tema 1.319.
2.jun.2025
Do controle à confiança: Reconfigurando a personalidade corporativa
Reflexões acerca do impacto da tecnologia nas relações de trabalho e consequentemente na cultura organizacional.
2.jun.2025
Decisão do TST reforça a importância da LGPD na gestão de documentos
TST fixa tese sobre PPP sem prescrição e reforça impacto da LGPD. Empresas devem manter dados acessíveis mesmo após vínculo trabalhista, ampliando deveres de governança e proteção de dados.
2.jun.2025
Bases e fundamentos da incorporação imobiliária: Uma perspectiva introdutória
Aspectos essenciais da incorporação imobiliária: um processo complexo de contratos e agentes, fundamental para assegurar a transparência e eficácia no mercado imobiliário.
2.jun.2025
O pedido de reconsideração e nova fundamentação judicial: Efeitos recursais
O artigo defende que, quando a decisão sobre o pedido de reconsideração resulta nova (maior) fundamentação, o prazo recursal é interrompido, nos moldes dos ED.
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