13.ago.2025
13.ago.2025
Lei 15.177/25: A tensão entre igualdade de gênero e autonomia corporativa
A lei 15.177/25 impõe 30% de mulheres em conselhos de estatais e faculta às S/A abertas. Analisa o conflito principiológico entre equidade de gênero e livre iniciativa na governança corporativa.
13.ago.2025
A profissão do advogado, seu futuro e a cultura multiportas
A advocacia evolui frente à tecnologia e à desjudicialização, exigindo ética, humanismo e novas competências para soluções eficazes.
13.ago.2025
A portaria conjunta MDS/MPS/INSS 33/25 e a reavaliação biopsicossocial do BPC
Análise do BPC/LOAS: conceito de deficiência, avaliação biopsicossocial (portarias 2/15 e 33/25), reavaliação, telemedicina, prazos e recursos no CRPS. Guia jurídico prático.
13.ago.2025
Garantia de atendimento em casos de urgência médica
O contrato de plano de saúde é regido não apenas por cláusulas contratuais, mas também por princípios fundamentais como o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
13.ago.2025
Bloqueio bancário indevido pode render indenização!
Você ficou sem acesso à sua conta por dias ou meses? Isso pode ser ilegal - e o banco pode ter que te indenizar.
13.ago.2025
A recuperação judicial e a lavagem de dinheiro
A recuperação judicial, quando deturpada, pode ser usada para lavar dinheiro e ocultar fraudes contábeis, exigindo atuação técnica e ética de todo o sistema de justiça.
13.ago.2025
Será o fim da alíquota de 4% para importadoras com o novo IBS
Com o novo IBS, a alíquota interestadual de 4% para produtos importados sai de cena e abre um jogo totalmente novo no comércio entre Estados.
13.ago.2025
Sharenting e responsabilidade parental no ordenamento jurídico
Sharenting e responsabilidade dos pais no Brasil: Riscos, base legal, perfis de crianças nas redes e medidas de prevenção conforme ECA, LGPD e termos de uso.
13.ago.2025
Tese pioneira leva à decisão inédita no Brasil sobre alteração de regime de bens menos abrangente com efeitos retroativos
Precedente inédito no Brasil autoriza retroatividade em regime de bens menos abrangente, reforçando autonomia conjugal e proteção contra violência patrimonial.
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