TCU decide que reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo.
A liderança na controladoria jurídica é crucial para engajar equipes, reduzir retrabalho e elevar a produtividade com base em indicadores de performance claros.
Unificação das eleições ameaça a democracia ao enfraquecer a alternância de poder, reduzir o debate local e sobrecarregar o processo eleitoral brasileiro.
A cirurgia estética é uma obrigação de fim, exigindo do cirurgião plástico o resultado prometido. O STJ reforça essa responsabilidade, permitindo indenização em caso de insucesso.