22.set.2026
22.set.2026
A ciência do direito e o mundo da vida
O Direito só alcança plena cientificidade quando une rigor normativo, experiência histórica e dignidade humana na interpretação da vida social.
22.set.2026
Compliance não é manual bonito: Nasce do amor pelo negócio do cliente
Programa de integridade que funciona nasce da proximidade com o negócio, não de manual colorido.
22.set.2026
Controle de constitucionalidade e coisa julgada: Os riscos do automatismo
A coisa julgada pode deixar de reger fatos tributários futuros. Mas isso ocorre automaticamente? Uma reflexão sobre os Temas 881 e 885 e os limites da decisão do STF.
22.set.2026
Franchising: Justiça nega pedidos de fechamento de clínicas odontológicas
A medida extrema encontra vedação em virtude de sua irreversibilidade e necessidade de resguardar o livre exercício de atividade profissional pelos cirurgiões-dentistas.
22.set.2026
Inteligência artificial no Júri: Quando a reconstrução vira prova
A IA pode recriar visualmente um crime nunca filmado. O artigo analisa quando a simulação deixa de ser argumento e passa a funcionar como prova.
22.set.2026
As alienações judiciais nos processos concursais à luz do provimento CN-CNJ 255/26
O provimento CN-CNJ 255/26 consolida regras da execução, cuja aplicação aos processos concursais é apenas subsidiária, sem afastar a legislação especial nem a competência do juízo concursal.
22.set.2026
Limites à responsabilização de sócios pelo art. 134, VII, do CTN
O art. 134, VII, do CTN não autoriza a responsabilização irrestrita de antigos sócios. O artigo analisa os requisitos e limites para sua aplicação.
22.set.2026
Perícia contábil e cerceamento de defesa na cobrança bancária
Impugnar o excesso de cobrança, sem pretensão revisional autônoma, é matéria de defesa. Indeferir a perícia e julgar contra quem a requereu pode configurar cerceamento de defesa.
22.set.2026
Filiais no armazém geral: Autorização fiscal não basta
A coexistência física admitida pelo Fisco não elimina riscos civis, securitários, contratuais e regulatórios do armazém geral.
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