22.jun.2026
22.jun.2026
Nanoempreendedor e as suas diferenças do MEI
O nanoempreendedor e o microempreendedor individual (MEI) são duas categorias de formalização de atividades empreendedoras voltadas à pequenos negócios, mas que possuem limites e regras específicas.
22.jun.2026
O futuro da advocacia dativa passa pelos municípios
A advocacia dativa pode ser uma poderosa ferramenta de acesso à justiça. Com apoio dos municípios e da tecnologia, é possível ampliar direitos, valorizar a advocacia e atender melhor a população.
22.jun.2026
Qalsody, doenças raras e o papel da advocacia na construção de precedentes que salvam vidas
Decisão inédita garante tratamento inovador para paciente com ELA e reforça o papel da Justiça na proteção do direito à saúde em casos raros.
22.jun.2026
Carreira pública não é mero favor
Analisa a prática de "alteração de leis de carreiras públicas" enquanto burla aos servidores mais longevos.
22.jun.2026
O art. 9º do CPM e seus limites aplicada ao caso Gisele Alves Santana
O artigo analisa o caso da PM Gisele Alves Santana e defende que feminicídio sem vínculo com a atividade militar deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, e não pela Justiça Militar.
22.jun.2026
EUA, Claude e o PL 2.338 da IA: Reflexão da regulação do desconhecido
Entre o medo do futuro e a pressa de legislar, o PL 2.338 escolhe delegar. Por que princípios genéricos viram sanção e por que restringir direitos exige lei, não regulamento.
22.jun.2026
Plataformas digitais têm até 20 de julho de 2026 para se adequar ao novo framework regulatório do MCI - Marco Civil da Internet
Decreto 12.975/26 transforma a tese do STF sobre o art. 19 do MCI em regime regulatório operacional, atribui poderes à ANPD e impõe novas obrigações de governança, moderação e transparência, com carência de apenas 60 dias.
22.jun.2026
Holding familiar e ITBI: Transferência de imóveis sem tributação
O presente artigo analisa a holding familiar como ferramenta de gestão patrimonial e a imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social.
22.jun.2026
Propaganda eleitoral irregular na era digital
A comunicação eleitoral migrou para o ambiente digital, ampliando os desafios no combate à desinformação e exigindo atuação técnica especializada para garantir a lisura do processo eleitoral.
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