6.ago.2026
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Onde está o limite entre CNPJ e CPF? Quando a dívida ameaça o patrimônio
Entenda quando dívidas empresariais podem atingir o patrimônio pessoal do empresário e como as garantias bancárias ampliam o risco jurídico.
6.ago.2026
Cinco anos depois, o FMI confirma o que a lei do superendividamento já dizia
Cinco anos após a lei do superendividamento, o FMI alerta: crédito sem responsabilidade ameaça a dignidade das famílias e a estabilidade econômica do país.
6.ago.2026
Due diligence: Quando matrícula, imóvel e contrato divergem
A compra pode parecer regular e ainda esconder divergências entre matrícula, construção, posse, uso e pagamento. A due diligence confronta o imóvel jurídico, físico e econômico antes do negócio.
6.ago.2026
Atraso na entrega do imóvel: Da multa à resolução do contrato
Seu imóvel atrasou? Descubra quando cabe multa, quando cabe distrato e por que nem todo atraso gera dano moral, à luz da legislação vigente e da jurisprudência do STJ".
6.ago.2026
Sinergia entre Direito e Economia e o sucesso em processos litigiosos
A integração estratégica entre Direito e Economia é decisiva no êxito em litígios patrimoniais, exigindo rigor metodológico, premissas explícitas e fundamentação técnica.
6.ago.2026
Quesitos em perícia judicial: Da formalidade a estratégia processual
O artigo supera a visão meramente formal dos quesitos, examina sua função estratégica na efetividade processual e apresenta a pirâmide da quesitação indutiva.
6.ago.2026
Ilegalidade do bloqueio de contas e retenção de saldo
O artigo analisa o bloqueio de contas e retenção de saldos em casas de apostas. À luz do CDC e regras do setor, mostra que a medida exige processo administrativo investigatório, sob pena de nulidade.
6.ago.2026
Decisão sobre PPP de iluminação testa limites da coisa julgada em São Paulo
Contrato de iluminação urbana enfrenta pedido de anulação, com debate sobre segurança jurídica, prescrição e continuidade de serviço essencial.
6.ago.2026
Residência ou estadia? A necessária identificação da natureza jurídica da locação por temporada
A locação por temporada volta ao debate com a discussão sobre sua natureza jurídica e os reflexos para os condomínios.
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