22.jun.2026
22.jun.2026
O relógio do STF e o risco de bilhões em precatórios
Em matéria de precatórios, a questão não é apenas como o STF decidirá, mas quando. Na ADIn 7.873, o tempo pode ser parte do próprio problema constitucional.
22.jun.2026
Plano de saúde deve cobrir medicamento de uso domiciliar?
A forma de administração não exclui o custeio: o plano de saúde deve cobrir medicamento de uso domiciliar essencial ao tratamento. Limites e exceções pela lei 9.656/1998, STJ e ADIn 7265.
22.jun.2026
Quando a selfie substitui o consentimento: O drama dos empréstimos consignados impostos aos idosos
Artigo defende maior proteção a idosos em empréstimos consignados e alerta para contratações digitais sem informação e consentimento efetivos.
22.jun.2026
PASEP: O que muda com o Tema 1.150 do STJ para quem sacou valor irrisório na aposentadoria?
PASEP: Tema 1.150 do STJ define responsabilidade, prazos e direitos de servidores que receberam valores reduzidos.
22.jun.2026
ITBI arbitrado a maior pela prefeitura de Goiânia: Você pode ter pago mais do que devia - e tem direito de receber de volta
Cobranças de ITBI com base em valor de referência podem ser ilegais e abrir caminho para restituição aos contribuintes.
22.jun.2026
A Inconstitucionalidade da exigência do estorno de créditos de IBS/CBS na perda de bens
A obrigação de estorno de créditos de bens e mercadorias perecidos, deteriorados ou furtados afronta a EC 132/23 e penaliza justamente os setores mais expostos a esses riscos.
22.jun.2026
Tema 304: STF derruba vedação ao crédito de PIS/Cofins sobre insumos recicláveis
Julgamento reforça a não cumulatividade de PIS e Cofins, reduz distorções tributárias e favorece a economia circular.
22.jun.2026
O CPC, o sistema multiportas, possíveis conflitos entre o tempo e o acesso à ordem jurídica justa
O CPC/15 consolidou o sistema multiportas, valorizando a solução consensual de conflitos, sem afastar o papel essencial do Judiciário na garantia da justiça.
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