2.mar.2026
2.mar.2026
Cartórios sob o digital: Provimento 213/26 e segurança da informação
Provimento 213/26 impõe governança digital estruturada aos cartórios, com auditoria, segurança técnica e responsabilidade comprovável.
2.mar.2026
Arquitetura algorítmica e responsabilidade civil: O caso Grok
A apuração da ANPD sobre IA generativa reposiciona o debate jurídico ao mostrar que os riscos decorrem do design e da governança, não apenas do uso individual.
2.mar.2026
O compliance que o poder não quer
Quando o poder resiste ao escrutínio, quem paga a conta é a eficiência nos negócios. Uma análise sobre patrimonialismo, PEPs e o custo geopolítico da opacidade institucional.
2.mar.2026
Posto bandeirado pode vender combustível de outra distribuidora?
Tribunais reforçam proteção à marca e ao consumidor.
2.mar.2026
O que Grey's Anatomy nos ensina sobre os serviços hospitalares? - Parte 3: Os serviços médicos propriamente ditos
Serviços médicos propriamente ditos: obrigação de meio x resultado, dever de informação e limites da responsabilidade civil. Nem todo dano é erro.
2.mar.2026
A promessa e o limite da "máquina de vendas" no mercado jurídico
Previsibilidade de rotinas não é previsibilidade de contratação (Parte 1 de 3).
1.mar.2026
Contribuições ao INSS acima do teto e direito à restituição
Aspectos jurídicos da restituição de contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto por profissionais com múltiplas fontes de renda e os requisitos legais para recuperação dos valores.
1.mar.2026
Micro-arbitragem no Brasil: Eficiência, acesso e limites estruturais
A expansão da arbitragem para disputas de pequeno valor desafia o modelo tradicional do instituto e impõe equilíbrio entre eficiência procedimental e garantias fundamentais.
1.mar.2026
Capacitismo e seleção de risco: STJ condena exclusão omissiva de paciente com TEA
STJ reconhece capacitismo e dano moral em recusa de plano para pessoas com TEA. Entenda a decisão histórica de fev/26 que pune a seleção de risco camuflada e protege a dignidade do beneficiário.
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