22.jun.2026
22.jun.2026
Holding patrimonial e reforma tributária
A LC 214/25 e a LC 227/26 redesenham a tributação de holdings patrimoniais. O artigo analisa os efeitos do IBS/CBS.
22.jun.2026
Impugnar laudo sem assistente técnico: Estratégia jurídica ou risco?
A impugnação de laudo exige técnica. Sem assistente técnico, a manifestação do advogado pode fragilizar a defesa e prejudicar o cliente.
22.jun.2026
Armazéns gerais - A função do depósito na logística regulada
O contrato de depósito mercantil constitui o núcleo jurídico da atividade dos armazéns gerais.
22.jun.2026
O financiamento de festividades tradicionais pelo erário municipal
As festividades juninas constituem um dos pilares mais expressivos da identidade sociocultural e do patrimônio imaterial brasileiro. O Poder Público pode financia-las?
22.jun.2026
Perspectivas sobre o Direito Penal Eleitoral das empresas
O texto analisa os riscos eleitorais para empresas e a importância do compliance na prevenção de ilícitos e danos reputacionais.
22.jun.2026
Resolução 683 do CNJ e o "novo filtro" das execuções bancárias
A extinção de execuções de baixo valor atingiu o crédito privado. A finalidade é legítima, mas a fonte normativa e o enquadramento dogmático no interesse de agir merecem exame antes do entusiasmo.
22.jun.2026
A crise da autonomia na multipropriedade imobiliária: perspectivas comparadas sobre uma tutela preventiva na qualificação da formação de vontade
O artigo analisa as limitações da proteção ao consumidor em contratos de multipropriedade e propõe mecanismos preventivos inspirados nos modelos alemão e francês.
22.jun.2026
Considerações sobre o microssistema da lei 6.404/76 e a prescrição em matéria societária
Artigo analisa a prevalência da Lei das S.A. sobre o Código Civil e os prazos prescricionais próprios para garantir segurança jurídica.
22.jun.2026
A reconfiguração da responsabilidade civil dos provedores de aplicação: Uma análise crítica do Tema 987 do STF
O Tema 987 do STF amplia a responsabilidade das plataformas digitais, buscando equilibrar liberdade de expressão e proteção aos direitos fundamentais.
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