23.jun.2026
23.jun.2026
O Núcleo Essencial das Garantias Processuais e a internacionalização dos standards mínimos de legitimidade judicial: A negativa de extradição de Carla Zambelli pela Corte Italiana
A decisão da Corte italiana recoloca a imparcialidade judicial no centro do devido processo, influenciando a legitimidade e o reconhecimento internacional das decisões.
23.jun.2026
Frete mínimo: Riscos regulatórios e medidas preventivas para empresas expedidoras
As recentes mudanças no piso mínimo do frete reforçam a regulação do transporte rodoviário, enquanto o STF ainda decidirá sua constitucionalidade.
23.jun.2026
A inversão do ônus da prova na dispensa discriminatória após a reforma trabalhista: Proteção constitucional ou ativismo judicial?
A dispensa discriminatória desafia a Justiça do Trabalho, que utiliza a distribuição dinâmica do ônus da prova para garantir igualdade e proteção ao trabalhador.
23.jun.2026
Modelos lógicos de uso da terra e função social
Estudo inspirado em Elinor Ostrom mostra como diferentes modelos de uso da terra conciliam propriedade, cooperação e governança sustentável.
22.jun.2026
A verdade no Tribunal do Júri é descoberta ou construída?
A verdade no júri nasce da prova ou da narrativa? O artigo explora a influência da memória, da retórica e das emoções na formação do convencimento dos jurados.
22.jun.2026
ITCMD progressivo: Herança, offshore e o fim do planejamento barato
A EC 132 mandou os Estados tributar progressivamente heranças - e abriu a porteira para taxar bens no exterior. O trust nas Ilhas Cayman e a holding em BVI passaram a ter prazo de validade.
22.jun.2026
Encontro de contas e compensação tributária: Uma aproximação analógica
A utilização da analogia como instrumento de integração normativa diante da ausência de procedimento administrativo específico.
22.jun.2026
O labirinto da punição: Maioridade penal, direitos humanos
Análise crítica da redução da maioridade penal: A proposta é inconstitucional, ineficaz segundo dados e ignora que a solução para a violência está na prevenção, não em mais punição.
22.jun.2026
Impessoalidade nas festividades: O novo marco do TCE/PE e a promoção pessoal do gestor
Resolução 319/26 do TCE/PE inaugura parâmetros objetivos para as festas públicas e reacende, em ano eleitoral, o debate sobre a fronteira entre representação institucional e autopromoção do gestor.
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