7.ago.2026
7.ago.2026
O Tema 310 do TST e a legalidade tributária: Limites constitucionais da incidência previdenciária em acordos extrajudiciais trabalhistas
A presunção absoluta pela tese firmada nos inclina a pensar que qualquer acordo homologado sem reconhecimento de vínculo, trata-se apenas de salário e/ou prestação de serviço.
7.ago.2026
Projeto de lei complementar 34/26 e a exclusão do agronegócio do corte linear da LC 224/25
O PLP 34/26 propõe excluir o agronegócio do corte linear da LC 224/25, debatendo impactos tributários e a preservação da competitividade do setor.
7.ago.2026
Monitoramento de colaboradores por algoritmos: Eficiência empresarial e os limites da proteção ao trabalhador
Monitoramento algorítmico nas relações de trabalho exige equilíbrio entre eficiência, proteção de dados e direitos fundamentais dos trabalhadores.
7.ago.2026
O direito a ter direitos: De Coimbra à advocacia que se pratica todos os dias
Análise relaciona filosofia, proteção internacional e atuação da advocacia na efetivação dos direitos humanos.
7.ago.2026
EC 136/25, o parecer da PGR e os limites da reforma constitucional dos precatórios
Mudanças no regime dos precatórios reacendem debate sobre segurança jurídica e os limites das reformas na execução de decisões judiciais.
7.ago.2026
Cláusula de raio em shopping center: Uma questão controvertida
Validade da restrição contratual depende de proporcionalidade, limites territoriais e impacto concorrencial, segundo STJ, CADE e tribunais.
7.ago.2026
Primeiras impressões sobre o regime de relevância no REsp e as lacunas da lei 15.484/26
Nova lei regulamenta o filtro de relevância no acesso ao STJ, amplia exigências recursais e reforça o papel uniformizador da Corte.
7.ago.2026
Trabalho digno, riscos psicossociais e culpabilidade no Direito Administrativo Sancionador
Saúde mental no trabalho exige prevenção de riscos psicossociais e sanções administrativas proporcionais às circunstâncias do agente.
6.ago.2026
A inovação de tese na tréplica do Tribunal do Júri: Legitimação pela plenitude de defesa
A inovação de tese na tréplica não afronta o contraditório, mas concretiza a plenitude de defesa no Tribunal do Júri.
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