4.nov.2025
4.nov.2025
Abandono afetivo digital: A responsabilidade parental na era do ECA Digital
A lei 15.240/25 amplia a responsabilidade parental ao ambiente online, integrando-se ao ECA Digital e impondo novos deveres às famílias, escolas e órgãos protetivos.
4.nov.2025
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
O artigo analisa a extrafiscalidade tributária como instrumento de incentivo à proteção ambiental, ressaltando a importância de alinhar benefícios fiscais à responsabilidade e equilíbrio fiscal.
4.nov.2025
O tributo como diferencial competitivo na indústria brasileira
Duas indústrias, mesmas condições e impostos. Uma mantém margem; a outra sente o peso fiscal. O diferencial está em quem entende o tributo como estratégia.
4.nov.2025
Para onde vai a colegialidade? Cada voto é relevante - O julgador tem o dever de escutar os demais magistrados
A importância do diálogo entre magistrados nos julgamentos colegiados garante decisões mais justas, refletidas e fiéis à do procedimento em colegiado.
4.nov.2025
A publicidade nas ações civis públicas: A égide do interesse público e o enfrentamento à corrupção
A ação civil pública é instrumento de controle e combate à corrupção, onde a publicidade processual prevalece e o sigilo só se admite em casos excepcionais.
4.nov.2025
Da mão invisível à intervenção: A crise do crédito consignado
O artigo discute a maior fraude do mundo no crédito consignado e propõe equilíbrio entre livre iniciativa, regulação eficiente e ética financeira.
4.nov.2025
Discriminação algorítmica
O texto trata da discriminação algorítmica e a necessidade da algorética.
4.nov.2025
O Tribunal dos Mortos
Reflexão sobre o "Tribunal dos Mortos" romano e a autoridade dos juristas clássicos, onde até a Justiça era julgada por quem já partiu.
4.nov.2025
CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decide que não incide IOF nas operações de empréstimo entre empresas do mesmo grupo financeiro
Mesmo sem contrato formal, a disponibilização de recursos foi considerada operação de crédito, sujeita à incidência de IOF. Com valores superiores a R$ 70 milhões, o caso reforça a atenção que grupos empresariais devem ter ao estruturar contratos e movimentações contábeis.
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