23.out.2025
23.out.2025
STF inicia julgamento que pode limitar execução trabalhista ao valor da causa
Ação da OAB questiona regra da reforma trabalhista que exige valores certos na inicial, tema que pode afetar o acesso à Justiça do trabalhador.
23.out.2025
CARF reafirma posição acerca da não incidência de contribuição previdenciária sobre PLR paga a diretor empregado
O mero exercício de função de gestão não afasta, por si só, o vínculo empregatício.
23.out.2025
Deixando os EUA após vencer o status de turista: Consequências e processo de reentrada
Ficar nos EUA além do prazo do visto tem consequências sérias, como recusa de novo visto e proibição de reentrada por até dez anos.
23.out.2025
Arbitragem e contratos de seguro: Novo Marco Legal dos Seguros e riscos à internacionalização do setor
Mecanismos de resolução privada aprimoram governança e reduzem conflitos no setor segurador, atraindo investimentos e maior eficiência.
23.out.2025
O que esperar da 2ª turma do STF com a presença do ministro Luiz Fux
Em pesquisa com levantamento com mais de 2.300 decisões no STF, revela que ministros da 2ª turma lideram concessões de habeas corpus e recursos favoráveis à defesa.
23.out.2025
Fraudes e controles: Lados da ilicitude
Controles internos sólidos, monitoramento constante e canais de denúncia eficazes reduzem fraudes e fortalecem a integridade corporativa.
23.out.2025
Os riscos da execução sem intimação do executado: Quando a simplicidade processual se volta contra a efetividade
O opinativo analisa os impactos da ausência intimação específica do executado para pagamento no âmbito dos Juizados Especiais, evidenciando que a aplicação literal do art. 52, III, da lei 9.099/95, dissociada da realidade forense, compromete a efetividade.
23.out.2025
O risco da contrafação de bebidas: Um alerta urgente
A falsificação de bebidas com metanol expõe consumidores a risco extremo e mortes recentes reforçam a urgência de punições mais severas e maior fiscalização.
23.out.2025
Sustentabilidade democrática e litigância abusiva: Quando a fraude processual vira ameaça institucional
O uso distorcido do processo judicial sobrecarrega o Judiciário e compromete a confiança pública.
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