22.out.2025
22.out.2025
IRDR 54 do TJ/SP: Como fica a pensão da lei 4.819/58 após a EC 103/19
Decisão do TJ/SP sobre o IRDR 54 reacende o debate entre direito adquirido e vedação constitucional trazida pela reforma da previdência, definindo novos rumos para as complementações de pensão da lei 4.819/58 no Estado de São Paulo.
22.out.2025
O risco moral da súmula 479: Quando a segurança jurídica dá lugar ao paternalismo judicial
Reflexão crítica sobre a função econômica das decisões judiciais e o impacto nos custos sistêmicos do crédito.
21.out.2025
Outubro Rosa: 6 direitos essenciais das pacientes com câncer de mama
Conheça os principais direitos das pacientes oncológicas e saiba como garanti-los, mesmo diante de negativas do SUS ou dos planos de saúde.
21.out.2025
O abatimento de 1% ao mês no FIES
O texto mostra que o abatimento de 1% no FIES é direito subjetivo, valoriza saúde e educação e exige estabilidade normativa para garantir inclusão e Justiça social.
21.out.2025
A pauta de Fachin: O que revela o discurso do novo presidente do STF?
O que o discurso de posse do novo presidente do STF revela para o Judiciário brasileiro pelos próximos 2 anos?
21.out.2025
Verdades secretas
A tênue linha entre a indignação moral e violação de direitos fundamentais na era digital.
21.out.2025
Perda de uma chance no contrato de experiência
Análise da recente decisão do TRT-3 indica que, paga a indenização prevista no art. 479 da CLT, não se configura dano por perda de chance sem ato ilícito.
21.out.2025
Desvendando os contratos de infoprodutos no ambiente digital
Descubra a validade dos contratos eletrônicos na aquisição de infoprodutos. Artigo esclarecedor sobre direitos e responsabilidades no mercado digital.
21.out.2025
Direito de manutenção de home care
Decisão judicial reafirma que plano de saúde deve custear home care indicado por médico.
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