21.out.2025
21.out.2025
A imputação penal entre norma, regra e consenso
Neste artigo, dicuto a intersubjetividade como condição de validade no Direito Penal contemporâneo.
21.out.2025
Tema 987 e ECA Digital: A lacuna invisível da curadoria algorítmica
O Tema 987 do STF deixou lacuna crítica: não regula curadoria algorítmica que expõe crianças a conteúdos nocivos. O ECA Digital abre caminho, mas efetividade depende da ANPD fiscalizar código.
21.out.2025
Desistência recursal e função nomofilácica dos tribunais
O desafio contemporâneo: equilibrar a vontade das partes com a função pública dos tribunais na formação de precedentes.
21.out.2025
Contabilidade para advogados: Da organização financeira à estratégia
A advocacia vai além do jurídico. Ter um CNPJ lucrativo exige visão e contabilidade que fale a língua do advogado. Descubra como a gestão contábil pode definir o sucesso do seu escritório.
21.out.2025
Recuperação de créditos sobre ISSQN e IRRF para municípios
Instrumentos legais, jurisprudenciais e estratégicos para aumento de arrecadação e equilíbrio fiscal municipal.
21.out.2025
COP30 na Amazônia: Desafios e oportunidades para o Direito Ambiental brasileiro
A COP30 será decisiva para alinhar o Brasil à governança climática global, exigindo ação jurídica concreta e metas ambientais efetivas.
21.out.2025
Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da assistência simples (arts. 98 a 99)
Os novos dispositivos restringem a atuação do assistente simples, impedindo que ele contrarie a parte principal ou modifique o curso do processo trabalhista.
21.out.2025
ITBI: Eterna insegurança jurídica
STF reafirma a imunidade do ITBI na integralização de capital social com imóveis, mas ressalvas sobre fraude e inatividade geram insegurança jurídica ao contribuinte.
21.out.2025
Concurso da Polícia Federal 2025: Inovação indevida na estrutura da prova discursiva e violação à vinculação ao edital
Alterações não previstas no edital violam legalidade e comprometem isonomia entre candidatos.
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