22.out.2025
22.out.2025
A (in)validade da cláusula de renúncia da essencialidade na recuperação judicial
A cláusula de renúncia à essencialidade afronta a ordem pública e a função social da empresa, sendo inválida na recuperação judicial por violar direito indisponível à preservação da atividade.
22.out.2025
STF: Toffoli preserva garantias e valida a busca e apreensão extrajudicial via RTD
A constitucionalidade da busca e apreensão via RTD. O foro extrajudicial, regulado pelo CNJ e fiscalizado pelo Judiciário, oferece a segurança e eficiência que o marco das garantias almeja.
22.out.2025
Direito de Família: A desconsideração inversa e os alimentos
O presente artigo analisa a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica em ações de alimentos, com fundamento nos arts. 50 do CC e 133 a 137 do CPC.
22.out.2025
A primeira ministra negra no STF: Representatividade, reparação e Justiça
Nomear ministra negra para o STF é crucial. É um ato de reparação histórica e justiça constitucional, combatendo o racismo estrutural e garantindo diversidade de perspectivas na mais alta Corte.
22.out.2025
Concurso da Polícia Federal 2025: O candidato que estudou o edital não pode ser surpreendido por critérios criados no dia da prova
Alterar critérios de prova durante o concurso rompe a confiança do candidato e fere a legalidade e a vinculação ao edital.
22.out.2025
Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário
Embora exerçam função pública, notários e registradores atuam em regime privado, e sua remuneração por emolumentos está protegida pelo sigilo fiscal e pela LGPD.
22.out.2025
Os investidores do EB-5 e o contínuo acolhimento da América: Esclarecendo equívocos
Apesar de tensões políticas, os EUA seguem como nação construída pela imigração, mantendo-se receptivos a investidores e imigrantes em sua essência histórica.
22.out.2025
Compliance salva vidas: O alerta por trás das bebidas adulteradas
Caso das bebidas com metanol expõe a urgência de controles efetivos na cadeia de consumo e mostra que o compliance é, também, instrumento de proteção à vida e à confiança pública.
22.out.2025
Justiça carioca reconhece infração ao trade dress do talco Barla e determina recolhimento imediato de talcos concorrentes
Tribunal carioca reconhece apropriação indevida de identidade visual do talco Barla, determina recolhimento do produto concorrente e indenização.
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