15.abr.2025
15.abr.2025
Notificações de trânsito enviadas à endereço não atendido pelos correios
A notificação não entregue em local não atendido pelos Correios não justifica sua realização por edital. Deve o órgão fiscalizador esgotar todas as formas para garantir a ciência efetiva do infrator.
15.abr.2025
Transação tributária: Como empresários podem negociar dívidas federais com segurança
Empresários endividados com a União podem negociar suas dívidas com descontos de até 70% e parcelamento especial, com total respaldo legal. Entenda como aderir.
15.abr.2025
O que fazer quando a astreinte não resolve?
Qual o próximo passo quando a operadora de plano de saúde persiste em descumprir a tutela de urgência, mesmo depois da fixação e até da elevação do valor da multa cominatória?
15.abr.2025
Pirâmides não constituem crime contra o mercado de capitais
Segundo o STJ o crime de pirâmide financeira encontra maior correspondência na definição estabelecida pela lei 1.521/51, enquadrando-se como crime contra a economia popular.
15.abr.2025
Judicialização da crise climática: Oportunidade e desafios
A crise climática exige respostas rápidas e eficazes. A IA surge como uma ferramenta poderosa para transformar o monitoramento, análise e resposta às questões ambientais.
15.abr.2025
CNJ e novas regras em prescrição e decadência
CNJ altera regras para prescrição e decadência em processos de natureza revisional.
15.abr.2025
O mito da punição
O artigo é critica a lógica punitivista, sustentada pela crença na força transformadora da lei e na regeneração pelo cárcere.
15.abr.2025
Dano moral congelado no tempo: A jurisprudência que ignora a inflação
R$ 10 mil em 2007 não têm o mesmo valor que em 2025. Levantamento revela um descompasso entre a prática jurisdicional e a realidade econômica.
15.abr.2025
A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse
Reflexão sobre quando o arrematante deve pagar as despesas do imóvel, destacando o conflito entre posse e responsabilidade segundo o STJ.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
