11.abr.2025
11.abr.2025
O uso desvirtuado da ação de responsabilidade prevista no art. 246 da lei 6.404/76 e seus reflexos negativos nos acordos de leniência
O acordo de leniência promove integridade ao reduzir sanções, mas seu uso distorcido por minoritários ameaça sua efetividade e segurança jurídica.
11.abr.2025
A visão do TST na aplicação da teoria menor no IDPJ
Segundo o TST a adoção da teoria menor no IDPJ não viola os princípios constitucionais da legalidade, devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
11.abr.2025
Estágio jurídico sem riscos: Como estruturar contrato de estágio conforme a lei
Descubra como estruturar contratos de estágio em escritórios de advocacia sem correr riscos trabalhistas, as exigências legais e como evitar a descaracterização da relação educacional.
11.abr.2025
Modulação de decisões administrativas: Instituto real ou invencionismo?
O artigo analisa criticamente o uso da "modulação de efeitos" na esfera administrativa, defendendo sua inaplicabilidade fora dos limites legais e jurisdicionais.
11.abr.2025
Golpe do Pix e golpe do falso advogado
É alarmante o número de golpes que vêm sendo praticados com a utilização de dados sigilosos de jurisdicionados e clientes de bancos. É urgente que algo seja feito para se combater esta chaga social.
11.abr.2025
PL 982/25: Enterraram o exame de corpo de delito... e com ele, o acusado
Nesse ensaio discutiremos os danos do projeto de lei 982/25, que visa dispensar o exame do corpo de delito nas infrações envolvendo violência doméstica.
11.abr.2025
Contrato social violado: Atos de sócios são nulos
Descubra por que atos de sócios em desrespeito ao contrato social são nulos e como evitar riscos jurídicos e financeiros para sua empresa.
11.abr.2025
Juros abusivos em contratos bancários: Como identificar e contestá-los
Sua empresa paga juros abusivos sem saber? Aprenda a identificar, revisar contratos e recuperar valores pagos indevidamente de forma segura.
11.abr.2025
Guarda compartilhada independe de consenso entre os pais
A guarda compartilhada é a regra legal, ainda que existam conflitos entre os pais, devendo prevalecer o interesse da criança.
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