8.abr.2025
8.abr.2025
ITBI na compra do imóvel: Você pode estar pagando imposto demais
O ITBI deve incidir sobre o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. O valor declarado pelo contribuinte possui presunção de veracidade.
8.abr.2025
Críticas à proibição de participação do acusado no depoimento da suposta vítima
Este ensaio critica a aplicação automática do art. 217 do CPP nas audiências virtuais, destacando o cerceamento de defesa gerado ao impedir que o acusado ouça o depoimento da suposta vítima.
8.abr.2025
Omissão inconstitucional e o empobrecimento do servidor: limites da proteção judicial
Descubra como a omissão do Município do Rio de Janeiro na revisão salarial dos servidores desafia a Constituição e ameaça a dignidade do funcionalismo público.
8.abr.2025
A ação rescisória, violação à lei e honorários advocatícios: AR 7062
O texto analisa o AR 7062 em duplo aspecto: (i) a questão sobre violação à norma jurídica; (ii) os honorários advocatícios em questão do erro do Judiciário.
8.abr.2025
Insegurança jurídica na aplicação da lei 13786/18 nos loteamentos
A divergência ou inaplicabilidade da lei pelo Judiciário afeta a previsibilidade dos contratos e encarece os lotes, prejudicando a todos. Com o julgamento do REsp 2104086/SP será o fim?
8.abr.2025
Violência nas escolas: Desafios e caminhos para a proteção de crianças e adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência Escolar, em 7 de abril, reforça a luta contra o bullying, com foco na conscientização e ações preventivas nas escolas.
8.abr.2025
Entendimento do STJ sobre ITBI pode beneficiar contribuintes
De acordo com o STJ, o valor declarado pelo contribuinte tem presunção de verdade.
8.abr.2025
Restituição de INSS para profissionais da saúde com múltiplas rendas
Profissionais da saúde com atuação via PJ e vínculo celetista ou autônomo podem requerer, por via administrativa, a restituição de contribuições ao INSS pagas além do teto nos últimos cinco anos.
8.abr.2025
"A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública?" Simetria constitucional, projeto da atividade de risco e o fortalecimento do acesso à Justiça
O artigo defende a importância da Defensoria Pública, destacando seu papel essencial e propondo sua inclusão no PL 4015/23 como atividade de risco.
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