6.jun.2025
5.jun.2025
O impacto do pacto europeu de migração e asilo
Portugal e os desafios para adaptar sua política migratória ao Pacto Europeu.
5.jun.2025
Financiamento de litígios: Solução legítima, desde que respeite os limites da lei
O financiamento de litígios é uma solução legítima para ampliar o acesso à justiça, desde que respeite os direitos dos credores e os limites legais.
5.jun.2025
Histórico e consequências da presunção de culpabilidade no Direito Penal brasileiro
O CP de 1940 rompeu com a tradição garantista e instituiu, via dolo eventual, a presunção de culpabilidade. A Teoria Significativa propõe restaurar a imputação conforme a Constituição.
5.jun.2025
Precatórios na transação tributária: Análise dos novos editais PGFN
Análise dos editais PGFN 11 e 12/25 sobre uso de precatórios em transações tributárias, examinando fundamentos jurídicos, vantagens econômicas e riscos desta inovação regulatória.
5.jun.2025
A arte sob ataque: O risco da criminalização pela via penal expansionista
Criminalizar manifestações artísticas por falas incômodas ou satíricas ameaça a liberdade de expressão e transforma o Direito Penal em instrumento de censura moral e controle social.
5.jun.2025
Trabalhou em atividades insalubres antes de 1995?
Descubra se você precisa do PPP para o INSS reconhecer o tempo especial!
5.jun.2025
O paradoxo terminológico da aposentadoria por tempo de contribuição híbrida
Análise crítica revela inconsistência terminológica no direito previdenciário: por que 'aposentadoria por tempo de contribuição híbrida' deve ser reconhecida pela jurisprudência
5.jun.2025
Posso antecipar minha aposentadoria pagando o INSS?
Se você está se planejando para se aposentar, é comum surgir a dúvida: "Será que posso antecipar minha aposentadoria pagando o INSS por conta própria ou quitando contribuições de forma antecipada?"
5.jun.2025
Mudança na lei Maria da Penha pode ser um passa-moleque no regime de bens
PL 1.608/24 permite uso de valores de conta conjunta por suposta vítima de violência doméstica, subvertendo o regime de bens com base em declaração unilateral.
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