José Andrés Lopes da Costa

A retenção sobre dividendos no exterior pode violar isonomia, reduzir competitividade e afastar investimentos essenciais ao crescimento do Brasil.

Empresas com propósito ganham espaço no novo pacto fiscal, unindo lucro e impacto social com critérios claros para benefícios tributários.

IOF: O imposto que se disfarça de Justiça fiscal, mas esconde sua face regressiva nos preços que todos pagam. Como em A Arte de Furtar, o furto ocorre com aplausos e sem escândalo.

STF julga tributação de lucros no exterior; debate envolve tratados internacionais e o uso do MEP pela Receita em confronto com acordos da OCDE.

A reforma tributária incorpora a sustentabilidade como diretriz central, tornando o ESG pré-requisito para incentivos e vantagem competitiva.

A reforma tributária busca simplificar tributos sobre combustíveis, mas exige equilíbrio entre sustentabilidade, economia e impacto no bolso do brasileiro.

O tribunal vem entendendo - e não é de agora – que o acusado deve sempre falar por último em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa porque, se assim não for, deixa-se na mão do órgão de acusação a última palavra sobre o direito e os fatos envolvidos no processo, sem que a defesa possa responder e contradizer de forma eficaz as alegações que contra ela recaem....

Entendimento divorciado da realidade cria obrigações impossíveis de serem cumpridas e limita o acesso do grande público a serviços financeiros e de saúde....

Entendimento da PGFN, além de produzir desastrosas consequências sobre o programa de regularização brasileiro, baseia-se em construção argumentativa própria dos bons advogados, mas extremamente inoportuna neste momento...

Tal entendimento trará enorme impacto negativo para o mercado de fusões e aquisições, em um momento especialmente delicado de nossa economia....

O projeto, votado às pressas, lamentavelmente parece trazer marcas de autoritarismo e pouco caso com os direitos e garantias individuais....