5.jun.2025
5.jun.2025
Substituição e correção da CDA até a sentença dos embargos
Vício formal sanável que não compromete a dívida ou a defesa. Extinção da execução fiscal. Excesso de formalismo e inobservância de princípios basilares.
5.jun.2025
Lote não é mais para você? Saiba como garantir 100% do reembolso
A compra de lotes também segue o CDC. E o comprador tem o direito de distratar com reembolso justo.
5.jun.2025
Cláusula de barreira: Proteção contra fraudes na pensão alimentícia
A cláusula de barreira garante pensão mínima digna ao alimentado, evitando fraudes do alimentante que visem reduzir artificialmente sua obrigação alimentar.
5.jun.2025
Bullying escolar: Lei, omissão e dever de responsabilização
Casos recentes de suicídio revelam a gravidade do bullying escolar. A legislação avança, mas a prevenção e responsabilização ainda exigem ação firme e efetiva de todos os envolvidos.
5.jun.2025
Mais do que uma data: É hora de cumprir a promessa da emenda constitucional 80
EC 80 completa 11 anos sem ser plenamente cumprida. A luta é por justiça acessível e Defensoria Pública em todo o país.
5.jun.2025
Direito reborn?
Estaríamos, afinal, diante de um novo ramo do Direito, o "Direito reborn", aquele cujo objeto de estudo é atinente aos bonecos "reborn", seus proprietários e a relação destes com a sociedade em geral?
5.jun.2025
Natureza jurídica do auxílio-alimentação: Benefício ou salário?
O artigo analisa a natureza jurídica do auxílio-alimentação, destacando impactos trabalhistas e requisitos legais para sua classificação como benefício indenizatório ou salário.
5.jun.2025
Testamento internacional: Proteger bens e evitar conflitos sucessórios
Descubra como brasileiros com bens no exterior podem proteger seu patrimônio e evitar conflitos com um Testamento Internacional válido e eficaz.
5.jun.2025
Marco temporal para a rescisão de transação tributária
A PGFN interpreta que o prazo de impedimento de dois anos para nova transação tributária conta-se da rescisão formal. Entenda como este posicionamento encontra-se equivocado!
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