3.jun.2025
2.jun.2025
Propostas da ANS que prejudicam o consumidor
Estamos em meados de maio quando escrevo este artigo, e ainda sequer foi pautado pelo presidente do Senado a sabatina do indicado pelo Governo Federal ao cargo de presidente da ANS.
2.jun.2025
A validade do contrato de estágio: Requisitos legais e implicações jurídicas
O estágio, quando feito conforme a lei, garante aprendizado ao estudante e segurança jurídica à empresa, evitando vínculo empregatício indevido.
2.jun.2025
Registro de marca: Proteção jurídica simples e essencial para empresas
Decisão do STJ reforça a importância do registro para evitar confusões e proteger direitos sobre marcas empresariais.
2.jun.2025
Aquisição de imóveis em leilão - Efeitos da arrematação
A aquisição de imóveis por meio de arrematação em leilões tem se tornado uma prática comum. Esta forma de aquisição tem o condão de extinguir qualquer gravame que incida sobre o bem arrematado.
2.jun.2025
A falta de transparência nos contratos bancários: O posicionamento do STJ
A necessidade de maior transparência nas relações financeiras e a importância do posicionamento do STJ como uma medida de proteção aos consumidores.
2.jun.2025
O paradoxo de Hungria e a ficção do dolo eventual
A ambiguidade do art. 18, I, do CP revela o paradoxo de Hungria: O dolo eventual se sustenta em presunções e viola a legalidade. É hora de superá-lo com base constitucional verificável.
2.jun.2025
JCP Extemporâneo: Perspectivas para julgamento do Tema 1.319 no STJ
Análise da evolução jurisprudencial sobre JCP Extemporâneo no STJ, que favorece contribuintes contra a visão restritiva da Receita Federal, destacando o pendente julgamento do Tema 1.319.
2.jun.2025
Do controle à confiança: Reconfigurando a personalidade corporativa
Reflexões acerca do impacto da tecnologia nas relações de trabalho e consequentemente na cultura organizacional.
2.jun.2025
Decisão do TST reforça a importância da LGPD na gestão de documentos
TST fixa tese sobre PPP sem prescrição e reforça impacto da LGPD. Empresas devem manter dados acessíveis mesmo após vínculo trabalhista, ampliando deveres de governança e proteção de dados.
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