11.set.2025
11.set.2025
Estado da Paraíba não paga a gratificação de inatividade aos policiais militares: Um retrato de descumprimento legal
Policiais militares da Paraíba têm direito a 30% de gratificação na reserva, mas recebem muito menos, gerando perdas e exigindo ação judicial.
11.set.2025
Sale and Leaseback no setor da saúde: O caso Newport vs. Hypera e os riscos contratuais na regularização de imóveis industriais
Disputa judicial chama atenção para os desafios de operações imobiliárias no setor da saúde.
11.set.2025
Traçando a linha: Os limites constitucionais do poder presidencial em estado de emergência nacional
Em emergências, o poder presidencial enfrenta limites constitucionais, com risco de excessos, lacunas legais e controle judicial em foco.
11.set.2025
Comentários ao anteprojeto do CPT da execução em geral: Da competência (Arts. 675 a 677)
Novas regras de execução trabalhista ampliam poderes do juiz, retomam a execução de ofício e permitem inclusão imediata do devedor em cadastros.
11.set.2025
Responsabilidade tributária dos marketplaces: Por que uma lei complementar é indispensável?
O STF avaliará a constitucionalidade de lei do RJ que impõe às plataformas digitais responsabilidade tributária sem respaldo em lei complementar.
11.set.2025
Fatores psicossociais no ambiente de trabalho: Da subjetividade do tema à aplicação prática
A gestão de riscos psicossociais exige abordagem multidisciplinar, integrando normas e práticas para proteger a saúde e segurança no trabalho.
11.set.2025
Acordo de família: Governança e prevenção de conflitos em empresas familiares
O planejamento patrimonial em empresas familiares garante governança, sucessão e prevenção de conflitos, protegendo legado e promovendo harmonia entre familiares.
11.set.2025
Governo Federal institui sistema que organizará a realização de investimentos no Brasil
O sistema digital para simplificar investimentos, reduzir burocracia e atrair capital estrangeiro ao país.
10.set.2025
O fim das fronteiras fiscais: Como a tributação no destino redefine a precificação
Como a tributação no destino impacta a precificação no varejo e nos serviços? Analisamos o fim dos incentivos e os novos desafios de compliance e estratégia para o seu negócio.
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