8.set.2025
8.set.2025
Gestão dos recursos do Fundeb: Diretrizes jurídicas e recomendações às prefeituras.
O gestor que não se atentar para os procedimentos técnicos de gestão dos recursos do Fundeb pode praticar ato de improbidade administrativa.
8.set.2025
Recuperação judicial e recuperação extrajudicial em expansão
Em meio a crises e vulnerabilidade, a recuperação judicial e extrajudicial cresce no Brasil, exigindo soluções legais e extranormativas para preservar empresas viáveis.
8.set.2025
Planos de saúde lucram bilhões com reajustes abusivos e resistem à lei
Esse artigo explica que tanto planos coletivos por adesão quanto falsos coletivos aplicam aumentos desarrazoados, violando direitos básicos do consumidor.
8.set.2025
Penhora extrajudicial: Decisão do STF acende alerta para empresários
Decisão do STF que valida a penhora extrajudicial de bens exige atenção redobrada de empresas e avalistas quanto às garantias contratuais.
8.set.2025
Nova portaria da AGU admite a celebração de ANPC em processos já em fase de execução
A portaria normativa 186/2025 atualizou as regras do ANPC à luz das alterações da lei de improbidade administrativa e às decisões do STF.
8.set.2025
Condômino antissocial: O que fazer quando as multas não resolvem?
Multas não resolvem o problema do condômino antissocial? Saiba como uma convenção bem estruturada é a chave para garantir a paz e a segurança no seu condomínio.
8.set.2025
Glosas médicas: Estratégia para transformar prejuízo em receita
Enquanto o lucro dos planos de saúde chega a 157% em 2025, médicos e clínicas têm o faturamento impactado pelas glosas recorrentes. Mas boa parte delas não resistiria à análise técnico-jurídica.
8.set.2025
A imunidade do ITBI: Quando os tribunais perguntam pelo coração
Uma antiga parábola judaica revela o dilema dos tribunais brasileiros: ao julgar holdings familiares, devem aplicar a lei ou investigar o coração do contribuinte?
8.set.2025
Uma crítica ao princípio da unicidade de benefícios previdenciários
Exame crítico do princípio da unicidade de benefícios previdenciários previsto no art. 124 da lei 8.213/91 e sua interpretação restritiva através do art. 337 da IN 128/22.
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