Como a manipulação política da planta de valores e a ausência de lei específica violam o princípio da legalidade tributária e comprometem a segurança jurídica do contribuinte.
Nos contratos coligados há dependência unilateral ou recíproca. A partir disso, o estudo analisa se a resolução de um dos contratos implicará na extinção dos demais.
Com a inflação subindo, os juros elevados e a flutuação do mercado financeiro, os investidores estão sendo cada vez mais cuidadosos na busca por alternativas seguras e rentáveis.
Entenda o direito ao auxílio-moradia na residência médica, previsto em lei, e saiba como o residente pode exigir o benefício quando a instituição não fornece habitação.
A reforma tributária no Brasil é uma transformação profunda que exige adaptação estratégica das empresas, com foco em simplificação, transparência e eficiência fiscal.
Uma vez que a IA, o trabalho híbrido e o home office ganham mais espaço, separar a vida pessoal da profissional torna-se um desafio. Como a tecnologia pode auxiliar nisso?
A continuidade do vínculo contratual com o plano de saúde após a morte do titular é plenamente possível desde que os dependentes assumam as obrigações anteriormente contratadas
Omissão dos tribunais superiores pode incentivar a "venda de coisa julgada" das ações coletivas em matéria tributária, potencializando imbróglios aos contribuintes que se vincularem sem as devidas cautelas.